Súmula 328 do STJ
EXECUÇÃO · DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Na execução contra instituição financeira, é penhorável o numerário disponível, excluídas as reservas bancárias mantidas no Banco Central.
7 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2007 e a mais recente de 2015.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- AgRg no AREsp 708747 / PR
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PENHORA DE DINHEIRO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SÚMULA Nº 328/STJ. SUBSTITUIÇÃO POR SEGURO-GARANTIA. IMPOSSIBILIDADE NO CASO. REEXAME DE PROVAS. INADEQUAÇÃO DA VIA. SÚMULA Nº 7/STJ. 1.
- REsp 907463
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E IMOBILIÁRIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 282/STF. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL. SÚMULA 328/STJ. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, DESPROVIDO. 1. Esta eg.
- REsp 907463
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E IMOBILIÁRIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 282/STF. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL. SÚMULA 328/STJ. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, DESPROVIDO. 1. Esta eg.
- REsp 644279
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA. INDICAÇÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXECUTADA. SUBSTITUIÇÃO POR DINHEIRO. SÚMULA 328/STJ. 1.
- REsp 644279
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA. INDICAÇÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXECUTADA. SUBSTITUIÇÃO POR DINHEIRO. SÚMULA 328/STJ. 1.
- RMS 21736
PROCESSUAL CIVIL. ATO JUDICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 267/STF. EXECUÇÃO. BANCO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PENHORA. DINHEIRO. POSSIBILIDADE. 1 - O mandado de segurança contra ato judicial é uma exceção, ou seja, as decisões judiciais são impugnadas mediante a interposição do recurso cabível e não pelo uso do mandado de segurança (súmula 267/STF).
- RMS 21736
PROCESSUAL CIVIL. ATO JUDICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 267/STF. EXECUÇÃO. BANCO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PENHORA. DINHEIRO. POSSIBILIDADE. 1 - O mandado de segurança contra ato judicial é uma exceção, ou seja, as decisões judiciais são impugnadas mediante a interposição do recurso cabível e não pelo uso do mandado de segurança (súmula 267/STF).
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
