Súmula 315 do STJ

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA · DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial.

Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 22/08/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.

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