Súmula 310 do STJ
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA · DIREITO TRIBUTÁRIO
O auxílio-creche não integra o salário-de-contribuição.
5 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2008 e a mais recente de 2018.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- AgInt no REsp 1622039 / PR
TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. AUXÍLIO-CRECHE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. I - Não obstante o preenchimento dos pressupostos formais de admissibilidade do recurso especial, não prospera a pretensão recursal.
- REsp 1146772
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458, II E 535, I E II DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-CRECHE. NÃO INCIDÊNCIA. SÚMULA 310/STJ. RECURSO SUBMETIDO AO REGIME PREVISTO NO ARTIGO 543-C DO CPC. 1.
- AgRg no REsp 986284
PREVIDENCIÁRIO ? AUXÍLIO-CRECHE ? VERBA INDENIZATÓRIA QUE NÃO INTEGRA O SALÁRIO CONTRIBUIÇÃO ? SÚMULA 310/STJ ? EXISTÊNCIA DE ACORDO COLETIVO E AUTORIZAÇÃO ? NÃO-INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. "O Auxílio-creche não integra o salário-de-contribuição." (Súmula 310/STJ) 2. O auxílio-creche é indenização, e não remuneração.
- AgRg no REsp 986284
PREVIDENCIÁRIO ? AUXÍLIO-CRECHE ? VERBA INDENIZATÓRIA QUE NÃO INTEGRA O SALÁRIO CONTRIBUIÇÃO ? SÚMULA 310/STJ ? EXISTÊNCIA DE ACORDO COLETIVO E AUTORIZAÇÃO ? NÃO-INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. "O Auxílio-creche não integra o salário-de-contribuição." (Súmula 310/STJ) 2. O auxílio-creche é indenização, e não remuneração.
- AgRg no REsp 986284
PREVIDENCIÁRIO ? AUXÍLIO-CRECHE ? VERBA INDENIZATÓRIA QUE NÃO INTEGRA O SALÁRIO CONTRIBUIÇÃO ? SÚMULA 310/STJ ? EXISTÊNCIA DE ACORDO COLETIVO E AUTORIZAÇÃO ? NÃO-INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. "O Auxílio-creche não integra o salário-de-contribuição." (Súmula 310/STJ) 2. O auxílio-creche é indenização, e não remuneração.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
