Súmula 307 do STJ
FALÊNCIA E CONCORDATA · DIREITO EMPRESARIAL
A restituição de adiantamento de contrato de câmbio, na falência, deve ser atendida antes de qualquer crédito.
6 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2008 e a mais recente de 2021.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- REsp 1280090
RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. COOPERATIVA AGRÍCOLA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONCURSO DE CREDORES. ADIANTAMENTO DE CONTRATO DE CÂMBIO. PRECEDÊNCIA FRENTE AOS DEMAIS CREDORES. APLICAÇÃO DA SÚMULA 307 DO STJ. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1.
- REsp 1280090 / PR
RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. COOPERATIVA AGRÍCOLA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONCURSO DE CREDORES. ADIANTAMENTO DE CONTRATO DE CÂMBIO. PRECEDÊNCIA FRENTE AOS DEMAIS CREDORES. APLICAÇÃO DA SÚMULA 307 DO STJ. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1.
- AgRg no REsp 1047458
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. FALÊNCIA. ADIANTAMENTO DE CONTRATO DE CÂMBIO. VALOR PERTENCENTE AO CREDOR, NÃO À MASSA. IMPOSSIBILIDADE DE PRETERIÇÃO FRENTE A CRÉDITOS TRABALHISTAS. RESTITUIÇÃO DEVIDA. SÚMULA 307/STJ. 1.
- AgRg no REsp 1047458
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. FALÊNCIA. ADIANTAMENTO DE CONTRATO DE CÂMBIO. VALOR PERTENCENTE AO CREDOR, NÃO À MASSA. IMPOSSIBILIDADE DE PRETERIÇÃO FRENTE A CRÉDITOS TRABALHISTAS. RESTITUIÇÃO DEVIDA. SÚMULA 307/STJ. 1.
- REsp 486240
COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO ESTADUAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. FALÊNCIA. ADIANTAMENTO DE CONTRATO DE CÂMBIO. VALOR PERTENCENTE AO CREDOR, NÃO À MASSA. IMPOSSIBILIDADE DE PRETERIÇÃO FRENTE A CRÉDITOS TRABALHISTAS. RESTITUIÇÃO DEVIDA. SÚMULA N. 307/STJ. I.
- REsp 486240
COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO ESTADUAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. FALÊNCIA. ADIANTAMENTO DE CONTRATO DE CÂMBIO. VALOR PERTENCENTE AO CREDOR, NÃO À MASSA. IMPOSSIBILIDADE DE PRETERIÇÃO FRENTE A CRÉDITOS TRABALHISTAS. RESTITUIÇÃO DEVIDA. SÚMULA N. 307/STJ. I.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
