Súmula 301 do STJ
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE · DIREITO CIVIL
Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 22/08/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
