Súmula 293 do STJ

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2004 e a mais recente de 2015.

As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.

1. AgRg no AREsp 545301 / MSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL · Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144) · 17/11/2015

   AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VERIFICAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO EM CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 5 E 7 DO STJ. ANTECIPAÇÃO DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO (VRG). SÚMULA 293 DO STJ. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO RECORRIDA.

2. AgRg no AREsp 650522 / MSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL · Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (1123) · 15/09/2015

   AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO MENSAL. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. VRG. SÚMULA N. 83 DO STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. BASES FÁTICAS DISTINTAS. 1. Não é possível rever o entendimento do Tribunal de origem quando baseado na análise de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório dos autos, ante a incidência das Súmulas n.

3. AgRg no Ag 1235133 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO · Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145) · 28/04/2015

   AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. OFENSA A RESOLUÇÕES. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO À LEI FEDERAL OU DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SÚMULA N. 284-STF. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E PROVAS. SÚMULAS N. 5 E N. 7-STJ. CONTRATO DE LEASING. PAGAMENTO ANTECIPADO DO VRG. SÚMULA N. 293-STJ. 1.

4. AgRg no AREsp 267896Rel. Antonio Carlos Ferreira · 22/04/2014

   PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. ANTECIPAÇÃO DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO (VRG). SÚMULA N. 293/STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. JUROS DE MORA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM. ART. 543-C DO CPC. DECISÃO MANTIDA. 1.

5. AgRg no AREsp 267896Rel. Antonio Carlos Ferreira · 22/04/2014

   PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. ANTECIPAÇÃO DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO (VRG). SÚMULA N. 293/STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. JUROS DE MORA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM. ART. 543-C DO CPC. DECISÃO MANTIDA. 1.

6. AgRg no Ag 1342841Rel. Maria Isabel Gallotti · 08/04/2014

   PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. IMPOSSIBILIDADE DE DESCARACTERIZAÇÃO. INSERÇÃO DE JUROS E CAPITALIZAÇÃO. ENCARGOS NÃO IDENTIFICADOS NO CONTRATO. TEMAS ABORDADOS NOS VOTOS VENCIDOS. PREQUESTIONAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL. MATÉRIA DE FATO E CONTRATUAL. 1.

7. AgRg no Ag 1342841Rel. Maria Isabel Gallotti · 08/04/2014

   PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. IMPOSSIBILIDADE DE DESCARACTERIZAÇÃO. INSERÇÃO DE JUROS E CAPITALIZAÇÃO. ENCARGOS NÃO IDENTIFICADOS NO CONTRATO. TEMAS ABORDADOS NOS VOTOS VENCIDOS. PREQUESTIONAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL. MATÉRIA DE FATO E CONTRATUAL. 1.

8. AgRg nos EDcl no REsp 675184Rel. Raul Araújo · 06/08/2013

   AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO ESPECIAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. ANTECIPAÇÃO DO VRG. SÚMULA 293/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A antecipação do VRG não desnatura o contrato de arrendamento mercantil. Súmula 293/STJ. 2.

9. AgRg nos EDcl no REsp 675184Rel. Raul Araújo · 06/08/2013

   AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO ESPECIAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. ANTECIPAÇÃO DO VRG. SÚMULA 293/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A antecipação do VRG não desnatura o contrato de arrendamento mercantil. Súmula 293/STJ. 2.

10. EDcl no REsp 764470Rel. Maria Isabel Gallotti · 08/11/2011

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. REVISÃO. DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA N. 284-STF. VRG. COBRANÇA ADIANTADA. DESCARACTERIZAÇÃO. SÚMULA N. 293-STJ. LIMITAÇÃO DE JUROS. INEXISTÊNCIA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INACUMULABILIDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PROVA DO ERRO. DESNECESSIDADE. PARCIAL PROVIMENTO. 1.

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