Súmula 290 do STJ
PREVIDÊNCIA PRIVADA · DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Nos planos de previdência privada, não cabe ao beneficiário a devolução da contribuição efetuada pelo patrocinador.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 22/08/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
