Súmula 29 do STJ

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 1991 e a mais recente de 2014.

As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.

1. REsp 1223332Rel. Luis Felipe Salomão · 22/05/2014

   RECURSO ESPECIAL. DIREITO FALIMENTAR. CRÉDITO TRABALHISTA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. DEPÓSITO ELISIVO. PRESCRIÇÃO DE TÍTULO PROFERIDO POR JUSTIÇA TRABALHISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. RENÚNCIA TÁCITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS MESMO APÓS O PAGAMENTO DO DEPÓSITO ELISIVO NOS TERMOS DA SÚMULA 29 DO STJ. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1.

2. REsp 1223332Rel. Luis Felipe Salomão · 22/05/2014

   RECURSO ESPECIAL. DIREITO FALIMENTAR. CRÉDITO TRABALHISTA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. DEPÓSITO ELISIVO. PRESCRIÇÃO DE TÍTULO PROFERIDO POR JUSTIÇA TRABALHISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. RENÚNCIA TÁCITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS MESMO APÓS O PAGAMENTO DO DEPÓSITO ELISIVO NOS TERMOS DA SÚMULA 29 DO STJ. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1.

3. REsp 36759Rel. Aldir Passarinho Júnior · 19/04/2001

   COMERCIAL. FALÊNCIA. ELISÃO DA DÍVIDA. ACRÉSCIMOS LEGAIS E CONTRATUAIS. INDISPENSABILIDADE. SÚMULA N. 29/STJ. I. "No pagamento em juízo para elidir falência, são devidos correção monetária, juros e honorários de advogado." (Súmula 29-STJ). II.

4. REsp 36759Rel. Aldir Passarinho Júnior · 19/04/2001

   COMERCIAL. FALÊNCIA. ELISÃO DA DÍVIDA. ACRÉSCIMOS LEGAIS E CONTRATUAIS. INDISPENSABILIDADE. SÚMULA N. 29/STJ. I. "No pagamento em juízo para elidir falência, são devidos correção monetária, juros e honorários de advogado." (Súmula 29-STJ). II.

5. REsp 125444Rel. Aldir Passarinho Júnior · 10/10/2000

   COMERCIAL. FALÊNCIA. ELISÃO DA DÍVIDA. ACRÉSCIMOS LEGAIS E CONTRATUAIS. INDISPENSABILIDADE. SÚMULA N. 29/STJ. I. "No pagamento em juízo para elidir falência, são devidos correção monetária, juros e honorários de advogado" Súmula 29-STJ). II.

6. REsp 125444Rel. Aldir Passarinho Júnior · 10/10/2000

   COMERCIAL. FALÊNCIA. ELISÃO DA DÍVIDA. ACRÉSCIMOS LEGAIS E CONTRATUAIS. INDISPENSABILIDADE. SÚMULA N. 29/STJ. I. "No pagamento em juízo para elidir falência, são devidos correção monetária, juros e honorários de advogado" Súmula 29-STJ). II.

7. REsp 131827Rel. Cesar Asfor Rocha · 05/11/1998

   COMERCIAL E CIVIL. FALÊNCIA. DEPÓSITO ELISIVO. INSUFICIÊNCIA. SÚMULA 29/STJ. "No pagamento em juízo para elidir falência, são devidos correção monetária, juros e honorários advocatícios"(Súmula 29/STJ).

8. REsp 131827Rel. Cesar Asfor Rocha · 05/11/1998

   COMERCIAL E CIVIL. FALÊNCIA. DEPÓSITO ELISIVO. INSUFICIÊNCIA. SÚMULA 29/STJ. "No pagamento em juízo para elidir falência, são devidos correção monetária, juros e honorários advocatícios"(Súmula 29/STJ).

9. REsp 58087Rel. Antônio Torreão Braz · 29/05/1995

   - DEPOSITO ELISIVO DA FALENCIA. - PARA ELIDIR A FALENCIA, O DEPOSITO DA QUANTIA DEVIDA DEVE SER ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETARIA, JUROS E HONORARIOS DE ADVOGADO, NOS TERMOS DA SUMULA N. 29 DO STJ.

10. REsp 58087Rel. Antônio Torreão Braz · 29/05/1995

    - DEPOSITO ELISIVO DA FALENCIA. - PARA ELIDIR A FALENCIA, O DEPOSITO DA QUANTIA DEVIDA DEVE SER ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETARIA, JUROS E HONORARIOS DE ADVOGADO, NOS TERMOS DA SUMULA N. 29 DO STJ.

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