Súmula 288 do STJ

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 1993 e a mais recente de 2026.

As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.

1. REsp 2029709Rel. Humberto Martins · 01/10/2026

   PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO DE ENCARGOS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS. PACTUAÇÃO EXPRESSA. MP 2.170-36/2001. LAUDO PERICIAL. LIMITAÇÃO TEMPORAL E RETROATIVIDADE DAS CLÁUSULAS (2007/2009). REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E PROVAS TÉCNICAS.

2. EREsp 1510202Rel. Luis Felipe Salomão · 09/09/2021

   AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211 DO STJ. TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO - TJLP. SÚMULA 288 DO STJ. CUMULAÇÃO COM SPREAD BANCÁRIO E JUROS REMUNERATÓRIOS. SÚMULA 284 DO STF. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. INOVAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 7 DO STJ. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SÚMULA 7 DO STJ.

3. AgInt no REsp 1510202 / PEAGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL · Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (1140) · 30/08/2021

   AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211 DO STJ. TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO - TJLP. SÚMULA 288 DO STJ. CUMULAÇÃO COM SPREAD BANCÁRIO E JUROS REMUNERATÓRIOS. SÚMULA 284 DO STF. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. INOVAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 7 DO STJ. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SÚMULA 7 DO STJ.

4. AgInt no AREsp 1585575 / PRAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL · Rel. Ministro RAUL ARAÚJO (1143) · 11/05/2020

   AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA DA TJLP. LEGALIDADE. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA RECONSIDERAR A DECISÃO AGRAVADA E, EM NOVO EXAME, CONHECER DO AGRAVO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1.

5. AgInt nos EDcl no REsp 1448368 / SCAGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL · Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA (1146) · 17/12/2019

   CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO NOS EDCL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ART. 543-C DO CPC/1973. CORREÇÃO MONETÁRIA. TR E TJLP. VALIDADE. SÚMULAS N. 288 E 295 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1.

6. AgInt no AREsp 193121 / DFAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL · Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145) · 14/02/2017

   AGRAVO INTERNO. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - FCO. PREQUESTIONAMENTO DE PARTE DAS MATÉRIAS. AUSÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. CONCESSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. TJLP. TR. ADMISSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. CABIMENTO. MULTA MORATÓRIA. REDUÇÃO.

7. AgRg no REsp 1245551 / MGAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL · Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (1123) · 17/03/2015

   PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO (TJLP). UTILIZAÇÃO COMO INDEXADOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA. POSSIBILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. VALIDADE. LIMITAÇÃO ÀS TAXAS DO CONTRATO. INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO E DECISÃO ULTRA PETITA. MATÉRIAS NÃO PREQUESTIONADAS. SÚMULA N. 282/STF.

8. AgRg no Ag 818674Rel. Massami Uyeda · 20/11/2007

   PROCESSUAL CIVIL ? AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ? AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA - PETIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA N. 288/STJ - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGANDO PODERES AO ADVOGADO DA AGRAVANTE ? INEXISTÊNCIA DO RECURSO ? INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 115/STJ ?

9. AgRg no Ag 818674Rel. Massami Uyeda · 20/11/2007

   PROCESSUAL CIVIL ? AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ? AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA - PETIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA N. 288/STJ - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGANDO PODERES AO ADVOGADO DA AGRAVANTE ? INEXISTÊNCIA DO RECURSO ? INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 115/STJ ?

10. AgRg no REsp 557033Rel. Barros Monteiro · 13/09/2005

    CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TJLP. ? ?A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pode ser utilizada como indexador de correção monetária nos contratos bancários? (Súmula n. 288-STJ).

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