Súmula 28 do STJ

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 1991 e a mais recente de 2015.

As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.

1. AgRg no AgRg na MC 24193 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR · Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144) · 06/08/2015

   AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA E REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PACTUADA EM CONTRATO DE MÚTUO. POSSIBILIDADE. APLICABILIDADE DA SÚMULA N.º 28/STJ. APARENTE ATRAÇÃO DA SÚMULA N.º 83/STJ. "FUMUS BONI IURIS" NÃO IDENTIFICADO.

2. REsp 1302734 / RSRECURSO ESPECIAL · Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (1140) · 03/03/2015

   DIREITO CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. FALÊNCIA. RESTITUIÇÃO DO BEM ALIENADO. ART. 7º DO DECRETO-LEI N. 911/1969 C/C O ART. 76 DO DECRETO-LEI 7.661/1945. POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DE BEM ALIENADO EM GARANTIA DE OPERAÇÃO DE CONCESSÃO DE CRÉDITO. 1.

3. AgRg no Ag 1239411Rel. Luis Felipe Salomão · 15/05/2012

   AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM DEPÓSITO. OBRIGAÇÃO DE DEPÓSITO DO BEM OU DO VALOR RESPECTIVO. ANÁLISE DOS ELEMENTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS DOS AUTOS. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1.

4. AgRg no Ag 1239411Rel. Luis Felipe Salomão · 15/05/2012

   AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM DEPÓSITO. OBRIGAÇÃO DE DEPÓSITO DO BEM OU DO VALOR RESPECTIVO. ANÁLISE DOS ELEMENTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS DOS AUTOS. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1.

5. REsp 325305Rel. Ruy Rosado de Aguiar · 05/02/2002

   ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Bem de propriedade do devedor. Garantia adicional de aval. - O bem dado em garantia pode ser integrante do patrimônio do devedor, conforme orientação que terminou prevalecendo neste Tribunal (Súmula 28/STJ). - O fornecimento de garantia adicional (nota promissória com aval) não descaracteriza o contrato de alienação fiduciária.

6. REsp 325305Rel. Ruy Rosado de Aguiar · 05/02/2002

   ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Bem de propriedade do devedor. Garantia adicional de aval. - O bem dado em garantia pode ser integrante do patrimônio do devedor, conforme orientação que terminou prevalecendo neste Tribunal (Súmula 28/STJ). - O fornecimento de garantia adicional (nota promissória com aval) não descaracteriza o contrato de alienação fiduciária.

7. REsp 264126Rel. Barros Monteiro · 08/05/2001

   ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. BUSCA E APREENSÃO. ÂMBITO DA DEFESA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. BENS JÁ INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR. TAXA DE JUROS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. APLICAÇÃO DA TR. MORA DOS DEVEDORES CONFIGURADA.

8. REsp 264126Rel. Barros Monteiro · 08/05/2001

   ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. BUSCA E APREENSÃO. ÂMBITO DA DEFESA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. BENS JÁ INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR. TAXA DE JUROS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. APLICAÇÃO DA TR. MORA DOS DEVEDORES CONFIGURADA.

9. REsp 243088Rel. Barros Monteiro · 20/02/2001

   ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. AÇÃO DE DEPÓSITO. BENS QUE JÁ INTEGRAVAM O PATRIMÔNIO DO DEVEDOR. ADMISSIBILIDADE, EXCLUÍDA APENAS A POSSIBILIDADE DE COMINAÇÃO DA PRISÃO CIVIL. - "O contrato de alienação fiduciária em garantia pode ter por objeto bem que já integrava o patrimônio do devedor" (súmula nº 28-STJ).

10. REsp 243088Rel. Barros Monteiro · 20/02/2001

    ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. AÇÃO DE DEPÓSITO. BENS QUE JÁ INTEGRAVAM O PATRIMÔNIO DO DEVEDOR. ADMISSIBILIDADE, EXCLUÍDA APENAS A POSSIBILIDADE DE COMINAÇÃO DA PRISÃO CIVIL. - "O contrato de alienação fiduciária em garantia pode ter por objeto bem que já integrava o patrimônio do devedor" (súmula nº 28-STJ).

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