Súmula 275 do STJ

ATIVIDADE FARMACÊUTICA · DIREITO ADMINISTRATIVO

O auxiliar de farmácia não pode ser responsável técnico por farmácia ou drogaria.

21 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2003 e a mais recente de 2009.

As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.

AgRg no REsp 1082573Rel. Herman Benjamin · 05/02/2009
ADMINISTRATIVO. INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. CURSO PROFISSIONALIZANTE QUE NÃO ATENDE À CARGA HORÁRIA MÍNIMA PARA FORMAÇÃO COMO TÉCNICO. SÚMULA 7/STJ. AUXILIAR DE FARMÁCIA. SÚMULA 275/STJ. 1.
AgRg no REsp 1082573Rel. Herman Benjamin · 05/02/2009
ADMINISTRATIVO. INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. CURSO PROFISSIONALIZANTE QUE NÃO ATENDE À CARGA HORÁRIA MÍNIMA PARA FORMAÇÃO COMO TÉCNICO. SÚMULA 7/STJ. AUXILIAR DE FARMÁCIA. SÚMULA 275/STJ. 1.
AgRg no REsp 1082573Rel. Herman Benjamin · 05/02/2009
ADMINISTRATIVO. INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. CURSO PROFISSIONALIZANTE QUE NÃO ATENDE À CARGA HORÁRIA MÍNIMA PARA FORMAÇÃO COMO TÉCNICO. SÚMULA 7/STJ. AUXILIAR DE FARMÁCIA. SÚMULA 275/STJ. 1.
REsp 815429Rel. Francisco Peçanha Martins · 16/03/2006
ADMINISTRATIVO ? CONSELHO DE FARMÁCIA ? AUXILIAR DE FARMÁCIA ? INSCRIÇÃO ? IMPOSSIBILIDADE ? SÚMULA 275/STJ. - O auxiliar de farmácia não pode ser responsável técnico por farmácia ou drogaria (Súmula 275/STJ).
REsp 815429Rel. Francisco Peçanha Martins · 16/03/2006
ADMINISTRATIVO ? CONSELHO DE FARMÁCIA ? AUXILIAR DE FARMÁCIA ? INSCRIÇÃO ? IMPOSSIBILIDADE ? SÚMULA 275/STJ. - O auxiliar de farmácia não pode ser responsável técnico por farmácia ou drogaria (Súmula 275/STJ).
REsp 815429Rel. Francisco Peçanha Martins · 16/03/2006
ADMINISTRATIVO ? CONSELHO DE FARMÁCIA ? AUXILIAR DE FARMÁCIA ? INSCRIÇÃO ? IMPOSSIBILIDADE ? SÚMULA 275/STJ. - O auxiliar de farmácia não pode ser responsável técnico por farmácia ou drogaria (Súmula 275/STJ).
REsp 280504Rel. João Otávio de Noronha · 02/02/2006
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AUXILIAR DE FARMÁCIA. RESPONSABILIDADE TÉCNICA POR DROGARIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 275/STJ. DISSÍDIO PRETORIANO. SÚMULA N. 83/STJ. 1. "O auxiliar de farmácia não pode ser responsável técnico por farmácia ou drogaria" (Súmula n. 275/STJ). 2.
REsp 280504Rel. João Otávio de Noronha · 02/02/2006
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AUXILIAR DE FARMÁCIA. RESPONSABILIDADE TÉCNICA POR DROGARIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 275/STJ. DISSÍDIO PRETORIANO. SÚMULA N. 83/STJ. 1. "O auxiliar de farmácia não pode ser responsável técnico por farmácia ou drogaria" (Súmula n. 275/STJ). 2.
REsp 280504Rel. João Otávio de Noronha · 02/02/2006
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AUXILIAR DE FARMÁCIA. RESPONSABILIDADE TÉCNICA POR DROGARIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 275/STJ. DISSÍDIO PRETORIANO. SÚMULA N. 83/STJ. 1. "O auxiliar de farmácia não pode ser responsável técnico por farmácia ou drogaria" (Súmula n. 275/STJ). 2.
REsp 264937Rel. João Otávio de Noronha · 06/12/2005
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AUXILIAR DE FARMÁCIA. RESPONSÁVEL TÉCNICO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 275/STJ. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que "o auxiliar de farmácia não pode ser responsável técnico por farmácia ou drogaria" (Súmula n. 275/STJ) 2.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.

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