Súmula 274 do STJ
ISS · DIREITO TRIBUTÁRIO
O ISS incide sobre o valor dos serviços de assistência médica, incluindo-se neles as refeições, os medicamentos e as diárias hospitalares.
17 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2005 e a mais recente de 2022.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- AREsp 2016811
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. 2. VIOLAÇÃO AO ART. 489 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. 3. TESE SOBRE NECESSIDADE DE EXTRATOS BANCÁRIOS A SUBSIDIAR A DEMANDA. DESNECESSIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 247/STJ.
- AgInt no AgInt no AREsp 2016811 / MG
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. 2. VIOLAÇÃO AO ART. 489 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. 3. TESE SOBRE NECESSIDADE DE EXTRATOS BANCÁRIOS A SUBSIDIAR A DEMANDA. DESNECESSIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 247/STJ.
- REsp 1126328
TRIBUTÁRIO - PROCESSO CIVIL - ISS - SERVIÇO HOSPITALARES - TRIBUTAÇÃO DOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS - INCLUSÃO NO PREÇO - INCIDÊNCIA. 1. Esta Corte já firmou o entendimento de que o ISS incide sobre o valor dos serviços de assistência médica, nos termos do assentado na Súmula 274/STJ. 2.
- REsp 1126328
TRIBUTÁRIO - PROCESSO CIVIL - ISS - SERVIÇO HOSPITALARES - TRIBUTAÇÃO DOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS - INCLUSÃO NO PREÇO - INCIDÊNCIA. 1. Esta Corte já firmou o entendimento de que o ISS incide sobre o valor dos serviços de assistência médica, nos termos do assentado na Súmula 274/STJ. 2.
- REsp 1126328
TRIBUTÁRIO - PROCESSO CIVIL - ISS - SERVIÇO HOSPITALARES - TRIBUTAÇÃO DOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS - INCLUSÃO NO PREÇO - INCIDÊNCIA. 1. Esta Corte já firmou o entendimento de que o ISS incide sobre o valor dos serviços de assistência médica, nos termos do assentado na Súmula 274/STJ. 2.
- AgRg no Ag 780272
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. ISS. ASSISTÊNCIA MÉDICA. ALIMENTOS. MEDICAMENTOS. 1. "O ISS incide sobre o valor dos serviços de assistência médica, incluindo-se neles as refeições, os medicamentos e as diárias hospitalares" (Súmula n. 274/STJ). 2.
- AgRg no Ag 780272
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. ISS. ASSISTÊNCIA MÉDICA. ALIMENTOS. MEDICAMENTOS. 1. "O ISS incide sobre o valor dos serviços de assistência médica, incluindo-se neles as refeições, os medicamentos e as diárias hospitalares" (Súmula n. 274/STJ). 2.
- AgRg no Ag 780272
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. ISS. ASSISTÊNCIA MÉDICA. ALIMENTOS. MEDICAMENTOS. 1. "O ISS incide sobre o valor dos serviços de assistência médica, incluindo-se neles as refeições, os medicamentos e as diárias hospitalares" (Súmula n. 274/STJ). 2.
- EDcl no REsp 671775
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ISS. SERVIÇOS HOSPITALARES. 1. Não é omisso o aresto que se vale de súmula desta Corte como razão de decidir. 2. "O ISS incide sobre o valor dos serviços de assistência médica, incluindo-se neles as refeições, os medicamentos e as diárias hospitalares" (Súmula 274/STJ). 3.
- EDcl no REsp 671775
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ISS. SERVIÇOS HOSPITALARES. 1. Não é omisso o aresto que se vale de súmula desta Corte como razão de decidir. 2. "O ISS incide sobre o valor dos serviços de assistência médica, incluindo-se neles as refeições, os medicamentos e as diárias hospitalares" (Súmula 274/STJ). 3.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
