Súmula 271 do STJ
DEPÓSITO JUDICIAL · DIREITO PROCESSUAL CIVIL
A correção monetária dos depósitos judiciais independe de ação específica contra o banco depositário.
33 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 1996 e a mais recente de 2020.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- AgInt no REsp 1463842 / SP
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. CABIMENTO. BANCO DEPOSITÁRIO NÃO PARTICIPANTE DA RELAÇÃO PROCESSUAL INSTAURADA NA AÇÃO EM QUE DEFERIDA A INCIDÊNCIA DE JUROS SOBRE DEPÓSITOS JUDICIAIS. FUNDAMENTO AUTÔNOMO DO ACÓRDÃO DE ORIGEM NÃO IMPUGNADO. ÓBICE DA SÚMULA 283/STF. DISPOSITIVO TIDO POR VIOLADO QUE NÃO SUSTENTA A TESE APRESENTADA.
- AgInt no AREsp 41495 / SP
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - DEPÓSITO JUDICIAL - LEVANTAMENTO - INEXISTÊNCIA DE RESSALVA QUANTO AOS VALORES - ALEGAÇÃO DE ERRO DE CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA REALIZADO MAIS DE 13 ANOS APÓS O LEVANTAMENTO - PRECLUSÃO - DELIBERAÇÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DO AUTOR. 1.
- REsp 1578792 / SP
PROCESSUAL CIVIL. DEPÓSITO JUDICIAL. ESTORNO DE JUROS PELA DEPOSITÁRIA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. DESNECESSIDADE DE AÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULAS N. 179 E 271/STJ. 1. As súmulas n. 271/STJ ("A correção monetária dos depósitos judiciais independe de ação específica contra o banco depositário") e n.
- AgRg no AREsp 381573 / SP
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEPÓSITO JUDICIAL DE CONTRIBUIÇÕES AO FINSOCIAL. PRETENSÃO DE CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA NOS PRÓPRIOS AUTOS. SÚMULA N. 271 DO STJ. JUROS MORATÓRIOS DEVIDOS PELA AUSÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA, NO TEMPO PRÓPRIO. MATÉRIA NÃO DISCUTIDA NO TRIBUNAL DE ORIGEM (SÚMULA N. 282 DO STF). 1.
- AgRg no REsp 1136119
PROCESSUAL CIVIL. DEPÓSITO JUDICIÁRIO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. AÇÃO PRÓPRIA. DESNECESSIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte é pacífica ao reconhecer que as causas em que se discute juros e correção monetária de depósitos judiciais não dependem de ação autônoma contra o banco depositário. Precedentes. 2.
- AgRg no REsp 1136119
PROCESSUAL CIVIL. DEPÓSITO JUDICIÁRIO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. AÇÃO PRÓPRIA. DESNECESSIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte é pacífica ao reconhecer que as causas em que se discute juros e correção monetária de depósitos judiciais não dependem de ação autônoma contra o banco depositário. Precedentes. 2.
- AgRg no REsp 1136119
PROCESSUAL CIVIL. DEPÓSITO JUDICIÁRIO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. AÇÃO PRÓPRIA. DESNECESSIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte é pacífica ao reconhecer que as causas em que se discute juros e correção monetária de depósitos judiciais não dependem de ação autônoma contra o banco depositário. Precedentes. 2.
- REsp 893993
PROCESSUAL CIVIL. DEPÓSITO JUDICIAL. ESTORNO DE JUROS PELA DEPOSITÁRIA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. DESNECESSIDADE DE AÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULAS N. 179 E 271/STJ. 1. As súmulas n. 271/STJ ("A correção monetária dos depósitos judiciais independe de ação específica contra o banco depositário") e n.
- REsp 893993
PROCESSUAL CIVIL. DEPÓSITO JUDICIAL. ESTORNO DE JUROS PELA DEPOSITÁRIA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. DESNECESSIDADE DE AÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULAS N. 179 E 271/STJ. 1. As súmulas n. 271/STJ ("A correção monetária dos depósitos judiciais independe de ação específica contra o banco depositário") e n.
- REsp 893993
PROCESSUAL CIVIL. DEPÓSITO JUDICIAL. ESTORNO DE JUROS PELA DEPOSITÁRIA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. DESNECESSIDADE DE AÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULAS N. 179 E 271/STJ. 1. As súmulas n. 271/STJ ("A correção monetária dos depósitos judiciais independe de ação específica contra o banco depositário") e n.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
