Súmula 26 do STJ
TÍTULOS DE CRÉDITO · DIREITO EMPRESARIAL
O avalista do título de crédito vinculado a contrato de mútuo também responde pelas obrigações pactuadas, quando no contrato figurar como devedor solidário.
25 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 1991 e a mais recente de 2026.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- AREsp 3047089
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AVALISTAS. PRESCRIÇÃO CAMBIAL. INTERRUPÇÃO. ATO PERSONALÍSSIMO. DA LEI UNIFORME ART. 71 DE GENEBRA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DO § 1º, DO CÓDIGO CIVIL, À CONVERSÃO DA BUSCA E ART. 204, APREENSÃO EM EXECUÇÃO E À . INEXISTÊNCIA SÚMULA 26/STJ DE VÍCIO.
- REsp 2199487
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA CAPITAL DE GIRO E NOTA PROMISSÓRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. AVAL LANÇADO SOMENTE NA NOTA PROMISSÓRIA. RESPONSABILIDADE RESTRITA. CITAÇÃO. PRAZO SÚMULA 26/STJ. PRESCRICIONAL. INTERRUPÇÃO. TÍTULO CAMBIAL. EFEITO PERSONALÍSSIMO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO.
- REsp 2199487
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA CAPITAL DE GIRO E NOTA PROMISSÓRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. AVAL LANÇADO SOMENTE NA NOTA PROMISSÓRIA. RESPONSABILIDADE RESTRITA. SÚMULA 26/STJ. CITAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL. INTERRUPÇÃO. TÍTULO CAMBIAL. EFEITO PERSONALÍSSIMO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO.
- AgInt no AREsp 2316098 / RJ
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO EM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 26/STJ. AÇÃO DE COBRANÇA. CONSTRUÇÃO DE ESCOLA. PAGAMENTO.
- AREsp 1960462
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 306, § 1º, I, DA LEI 9.503/97. REGIME PRISIONAL. PENA-BASE REDUZIDA AO MÍNIMO LEGAL. RÉU REINCIDENTE. DIREITO AO REGIME SEMIABERTO. SÚMULA 26/STJ. 1.
- AgRg no AREsp 1960462 / PR
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 306, § 1º, I, DA LEI 9.503/97. REGIME PRISIONAL. PENA-BASE REDUZIDA AO MÍNIMO LEGAL. RÉU REINCIDENTE. DIREITO AO REGIME SEMIABERTO. SÚMULA 26/STJ. 1.
- AgInt no AREsp 948348 / RS
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. RECONHECIDA. AVALISTA COMO DEVEDOR SOLIDÁRIO. SÚMULA 26/STJ. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. PRECEDENTES.
- AgRg no AgRg no REsp 1645373 / RS
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO. ART. 12 DA LEI N. 10.826/03. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. FUNDAMENTO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/STJ. 1.
- AgRg no REsp 847458
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. IPERGS. FILHA SOLTEIRA. PENSÃO. CANCELAMENTO DE BENEFÍCIO. LEI N. 9.784. DECADÊNCIA. INEXISTÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não há que se falar na aplicação das Súmulas 26 do STJ e 283 do STF, porquanto o fundamento constitucional adotado pelo acórdão recorrido não se caracteriza como suficiente para manter a decisão.
- REsp 33524
TITULO DE CREDITO VINCULADO A CONTRATO DE MUTUO. AVALISTA. - SUMULA 26 DO STJ. - RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. UNANIME.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
