Súmula 253 do STJ

REEXAME NECESSÁRIO · DIREITO PROCESSUAL CIVIL

O art. 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário.

44 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2008.

As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.

  1. AgRg no REsp 433984Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 11/09/2008

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 557 DO CPC. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 253/STJ. INOVAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. É pacífico o entendimento nesta Corte Superior de Justiça acerca da possibilidade do Relator decidir, monocraticamente, em sede de reexame necessário. Súmula 253/STJ. 2.

  2. REsp 498787Rel. Arnaldo Esteves Lima · 03/04/2008

    DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PODER JUDICIÁRIO. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS. URV. APLICAÇÃO DA LEI 8.880/94. RESÍDUO DE 11,98% DEVIDO. REEXAME NECESSÁRIO. DECISÃO DO RELATOR. SÚMULA 253/STJ. MULTA DO ART. 557, § 2º, DO CPC. CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. "O art.

  3. REsp 553283Rel. João Otávio de Noronha · 21/11/2006

    PROCESSO CIVIL. REMESSA OFICIAL. CPC, ARTS. 475 E 557. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 253/STJ. 1. "O art. 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário" (Súmula 253/STJ). 2.

  4. REsp 516747Rel. João Otávio de Noronha · 14/11/2006

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ART. 557, CAPUT, DO CPC. REEXAME NECESSÁRIO. ABRANGÊNCIA. SÚMULA N. 253 DO STJ. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS. MP N. 1.415/96. LEI N. 9.630/98. ISENÇÃO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE DE EXAME NO STJ. PRECEDENTES DO STJ E STF. DIREITO À RESTITUIÇÃO. 1.

  5. REsp 429644Rel. João Otávio de Noronha · 06/06/2006

    TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS. MP N. 1.415/96. LEI N. 9.630/98. ISENÇÃO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE DE EXAME NO STJ. PRECEDENTES DO STJ E STF. DIREITO À RESTITUIÇÃO. ART. 557, CAPUT, DO CPC. REEXAME NECESSÁRIO. ABRANGÊNCIA. SÚMULA N. 253 DO STJ. 1.

  6. REsp 412975Rel. João Otávio de Noronha · 01/06/2006

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REEXAME NECESSÁRIO. APLICAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 253/STJ. 1. O relator está autorizado a negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com a jurisprudência dominante do próprio tribunal ou de tribunais superiores. Inteligência do art.

  7. REsp 318861Rel. João Otávio de Noronha · 02/02/2006

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO. NÃO-CABIMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 253/STJ. 1. O relator está autorizado a negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com a jurisprudência dominante do próprio tribunal ou de tribunais superiores. Inteligência do art.

  8. REsp 199715Rel. João Otávio de Noronha · 13/12/2005

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE. REEXAME NECESSÁRIO. ART. 557 DO CPC. SÚMULA N. 253/STJ. PIS. COMPENSAÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. 1. Comprovada a tempestividade do recurso especial. 2. "O art. 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário" (Súmula n. 253/STJ). 3.

  9. REsp 258928Rel. João Otávio de Noronha · 04/10/2005

    RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO. ART. 557 DO CPC. SÚMULA N. 253/STJ. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. COMPENSAÇÃO. COMPROVAÇÃO DA REPERCUSSÃO DO ÔNUS TRIBUTÁRIO. DESNECESSIDADE. 1. "O art. 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário" (Súmula n. 253/STJ). 2.

  10. REsp 682453Rel. Arnaldo Esteves Lima · 14/06/2005

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. GRATIFICAÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO. DECISÃO DO RELATOR. POSSIBILIDADE. SÚMULA 253/STJ. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E DE LEGISLAÇÃO ESTADUAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME EM RECURSO ESPECIAL. ARTS. 20, § 4º, DO CPC, e 6º DA LICC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1.

Ver todas as 44 decisões que citam este enunciado

Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 08/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.

Ver todas as súmulas →