Súmula 253 do STJ

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2008.

As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.

1. AgRg no REsp 433984Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 11/09/2008

   AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 557 DO CPC. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 253/STJ. INOVAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. É pacífico o entendimento nesta Corte Superior de Justiça acerca da possibilidade do Relator decidir, monocraticamente, em sede de reexame necessário. Súmula 253/STJ. 2.

2. REsp 498787Rel. Arnaldo Esteves Lima · 03/04/2008

   DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PODER JUDICIÁRIO. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS. URV. APLICAÇÃO DA LEI 8.880/94. RESÍDUO DE 11,98% DEVIDO. REEXAME NECESSÁRIO. DECISÃO DO RELATOR. SÚMULA 253/STJ. MULTA DO ART. 557, § 2º, DO CPC. CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. "O art.

3. REsp 553283Rel. João Otávio de Noronha · 21/11/2006

   PROCESSO CIVIL. REMESSA OFICIAL. CPC, ARTS. 475 E 557. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 253/STJ. 1. "O art. 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário" (Súmula 253/STJ). 2.

4. REsp 553283Rel. João Otávio de Noronha · 21/11/2006

   PROCESSO CIVIL. REMESSA OFICIAL. CPC, ARTS. 475 E 557. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 253/STJ. 1. "O art. 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário" (Súmula 253/STJ). 2.

5. REsp 553283Rel. João Otávio de Noronha · 21/11/2006

   PROCESSO CIVIL. REMESSA OFICIAL. CPC, ARTS. 475 E 557. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 253/STJ. 1. "O art. 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário" (Súmula 253/STJ). 2.

6. REsp 516747Rel. João Otávio de Noronha · 14/11/2006

   PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ART. 557, CAPUT, DO CPC. REEXAME NECESSÁRIO. ABRANGÊNCIA. SÚMULA N. 253 DO STJ. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS. MP N. 1.415/96. LEI N. 9.630/98. ISENÇÃO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE DE EXAME NO STJ. PRECEDENTES DO STJ E STF. DIREITO À RESTITUIÇÃO. 1.

7. REsp 516747Rel. João Otávio de Noronha · 14/11/2006

   PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ART. 557, CAPUT, DO CPC. REEXAME NECESSÁRIO. ABRANGÊNCIA. SÚMULA N. 253 DO STJ. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS. MP N. 1.415/96. LEI N. 9.630/98. ISENÇÃO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE DE EXAME NO STJ. PRECEDENTES DO STJ E STF. DIREITO À RESTITUIÇÃO. 1.

8. REsp 516747Rel. João Otávio de Noronha · 14/11/2006

   PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ART. 557, CAPUT, DO CPC. REEXAME NECESSÁRIO. ABRANGÊNCIA. SÚMULA N. 253 DO STJ. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS. MP N. 1.415/96. LEI N. 9.630/98. ISENÇÃO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE DE EXAME NO STJ. PRECEDENTES DO STJ E STF. DIREITO À RESTITUIÇÃO. 1.

9. REsp 429644Rel. João Otávio de Noronha · 06/06/2006

   TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS. MP N. 1.415/96. LEI N. 9.630/98. ISENÇÃO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE DE EXAME NO STJ. PRECEDENTES DO STJ E STF. DIREITO À RESTITUIÇÃO. ART. 557, CAPUT, DO CPC. REEXAME NECESSÁRIO. ABRANGÊNCIA. SÚMULA N. 253 DO STJ. 1.

10. REsp 429644Rel. João Otávio de Noronha · 06/06/2006

    TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS. MP N. 1.415/96. LEI N. 9.630/98. ISENÇÃO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE DE EXAME NO STJ. PRECEDENTES DO STJ E STF. DIREITO À RESTITUIÇÃO. ART. 557, CAPUT, DO CPC. REEXAME NECESSÁRIO. ABRANGÊNCIA. SÚMULA N. 253 DO STJ. 1.

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