Súmula 253 do STJ
REEXAME NECESSÁRIO · DIREITO PROCESSUAL CIVIL
O art. 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 22/08/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
