Súmula 248 do STJ
FALÊNCIA E CONCORDATA · DIREITO EMPRESARIAL
Comprovada a prestação dos serviços, a duplicata não aceita, mas protestada, é título hábil para instruir pedido de falência.
3 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, as citações são de 2003.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- AgRg no Ag 485010
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - RECURSO QUE DEIXA DE EXPOR OS MOTIVOS PELOS QUAIS PRETENDE ALTERAR A DECISÃO HOSTILIZADA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 248/STJ - SIMPLES - LEI 9.317/96 - EXCLUSÃO - SOCIEDADES CIVIL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS - REEXAME DE PROVAS - SÚMULA N. 07/STJ. Incide a Súmula n.
- AgRg no Ag 485010
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - RECURSO QUE DEIXA DE EXPOR OS MOTIVOS PELOS QUAIS PRETENDE ALTERAR A DECISÃO HOSTILIZADA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 248/STJ - SIMPLES - LEI 9.317/96 - EXCLUSÃO - SOCIEDADES CIVIL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS - REEXAME DE PROVAS - SÚMULA N. 07/STJ. Incide a Súmula n.
- AgRg no Ag 485010
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - RECURSO QUE DEIXA DE EXPOR OS MOTIVOS PELOS QUAIS PRETENDE ALTERAR A DECISÃO HOSTILIZADA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 248/STJ - SIMPLES - LEI 9.317/96 - EXCLUSÃO - SOCIEDADES CIVIL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS - REEXAME DE PROVAS - SÚMULA N. 07/STJ. Incide a Súmula n.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
