Súmula 234 do STJ
OFERECIMENTO DE DENÚNCIA · DIREITO PROCESSUAL PENAL
A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 22/08/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
