Súmula 23 do STJ

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO · DIREITO TRIBUTÁRIO

O Banco Central do Brasil é parte legítima nas ações fundadas na Resolução 1154, de 1986.

48 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 1991 e a mais recente de 2008.

As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.

REsp 947465Rel. Eliana Calmon · 09/12/2008
TRIBUTÁRIO ? RECURSO ESPECIAL ? EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AÉREA EM MOEDA ESTRANGEIRA ? ILEGITIMIDADE DA UNIÃO ? SÚMULA 23/STJ. 1.
REsp 947465Rel. Eliana Calmon · 09/12/2008
TRIBUTÁRIO ? RECURSO ESPECIAL ? EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AÉREA EM MOEDA ESTRANGEIRA ? ILEGITIMIDADE DA UNIÃO ? SÚMULA 23/STJ. 1.
REsp 947465Rel. Eliana Calmon · 09/12/2008
TRIBUTÁRIO ? RECURSO ESPECIAL ? EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AÉREA EM MOEDA ESTRANGEIRA ? ILEGITIMIDADE DA UNIÃO ? SÚMULA 23/STJ. 1.
REsp 284092Rel. João Otávio de Noronha · 06/12/2005
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AQUISIÇÃO DE MOEDA ESTRANGEIRA E PASSAGEM AÉREA INTERNACIONAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. LEGITIMAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. RESOLUÇÃO N. 1.154/86. SÚMULA N. 23 DO STJ. 1. "O Banco Central do Brasil é parte legítima nas ações fundadas na Resolução n. 1.154, de 1986" - Súmula n. 23 do STJ. 2.
REsp 284092Rel. João Otávio de Noronha · 06/12/2005
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AQUISIÇÃO DE MOEDA ESTRANGEIRA E PASSAGEM AÉREA INTERNACIONAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. LEGITIMAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. RESOLUÇÃO N. 1.154/86. SÚMULA N. 23 DO STJ. 1. "O Banco Central do Brasil é parte legítima nas ações fundadas na Resolução n. 1.154, de 1986" - Súmula n. 23 do STJ. 2.
REsp 284092Rel. João Otávio de Noronha · 06/12/2005
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AQUISIÇÃO DE MOEDA ESTRANGEIRA E PASSAGEM AÉREA INTERNACIONAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. LEGITIMAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. RESOLUÇÃO N. 1.154/86. SÚMULA N. 23 DO STJ. 1. "O Banco Central do Brasil é parte legítima nas ações fundadas na Resolução n. 1.154, de 1986" - Súmula n. 23 do STJ. 2.
REsp 477211Rel. Castro Meira · 02/06/2005
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. PASSAGEM AÉREA INTERNACIONAL. RESOLUÇÃO Nº 1.154/86 (BACEN). ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO FEDERAL. SÚMULA 23/STJ. EXTINÇÃO DO PROCESSO (CPC, ART. 267, VI). 1.
REsp 477211Rel. Castro Meira · 02/06/2005
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. PASSAGEM AÉREA INTERNACIONAL. RESOLUÇÃO Nº 1.154/86 (BACEN). ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO FEDERAL. SÚMULA 23/STJ. EXTINÇÃO DO PROCESSO (CPC, ART. 267, VI). 1.
REsp 477211Rel. Castro Meira · 02/06/2005
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. PASSAGEM AÉREA INTERNACIONAL. RESOLUÇÃO Nº 1.154/86 (BACEN). ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO FEDERAL. SÚMULA 23/STJ. EXTINÇÃO DO PROCESSO (CPC, ART. 267, VI). 1.
REsp 145074Rel. João Otávio de Noronha · 07/12/2004
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AQUISIÇÃO DE MOEDA ESTRANGEIRA E PASSAGEM AÉREA INTERNACIONAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. LEGITIMAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. RESOLUÇÃO N. 1.154/86. SÚMULA N. 23 DO STJ. 1. "O Banco Central do Brasil é parte legítima nas ações fundadas na Resolução 1.154/86" ? Súmula n. 23 do STJ. 2.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.

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