Súmula 21 do STJ
CONSTRANGIMENTO ILEGAL · DIREITO PROCESSUAL PENAL
Pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução.
1.127 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 1991 e a mais recente de 2026.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- RHC 221917
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. PRONÚNCIA SUPERVENIENTE. SÚMULA N. 21 DO STJ. PREJUDICIALIDADE PARCIAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. CONTEMPORANEIDADE CONFIGURADA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA.
- HC 1096033
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. VÍTIMA IDOSA E COM DEFICIÊNCIA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REVISÃO PERIÓDICA DA CUSTÓDIA. EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. SÚMULA 21/STJ. EXTENSÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO A CORRÉ.
- HC 1107127
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS LIMINARMENTE INDEFERIDO. HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. WRIT NÃO CONHECIDO NA ORIGEM. CONCOMITANTE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PRÓPRIO. OFENSA À UNIRRECORRIBILIDADE. PRONÚNCIA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO E DO RITO DA MUTATIO LIBELLI. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INVIABILIDADE. EXCESSO DE PRAZO.
- HC 1044695
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SÚMULA 21/STJ. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR POR QUESTÕES DE SAÚDE E CUIDADO DE ASCENDENTE IDOSA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. FALTA DE DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1.
- RHC 240574
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. AUSÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO. PRONÚNCIA E PAUTA DESIGNADA. ART. 429 DO CPP. PREFERÊNCIA AO RÉU PRESO. GESTÃO POR ANTIGUIDADE DOS FEITOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1.
- RHC 239967
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DESCUMPRIMENTO DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Agravo regimental contra decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus. 2. Réu pronunciado por homicídio qualificado tentado.
- HC 1102213
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SÚMULA N. 21 DO STJ. EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO PERANTE TRIBUNAL DO JÚRI. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. TESES NÃO APRECIADAS PELA CORTE ESTADUAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1.
- RHC 233430
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA POR QUASE OITO ANOS. RÉU PRONUNCIADO HÁ MAIS DE CINCO ANOS, SEM JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. SUCESSIVOS DESAFORAMENTOS ENTRE AS COMARCAS DE REDENÇÃO, BATURITÉ E FORTALEZA.
- HC 1099973
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Os prazos processuais previstos na legislação pátria devem ser computados de maneira global e o reconhecimento do excesso deve-se pautar sempre pelos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade (art.
- HC 1090941
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO. PRONÚNCIA. SÚMULA N. 21 DO STJ. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
