Súmula 201 do STJ

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 1999 e a mais recente de 2005.

As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.

1. REsp 243178Rel. João Otávio de Noronha · 17/05/2005

   PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO EM SALÁRIO-MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 201/STJ. 1. O prequestionamento dos dispositivos legais tidos como violados constitui requisito indispensável à admissibilidade do recurso especial. Incidência das Súmulas n. 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal. 2.

2. REsp 243178Rel. João Otávio de Noronha · 17/05/2005

   PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO EM SALÁRIO-MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 201/STJ. 1. O prequestionamento dos dispositivos legais tidos como violados constitui requisito indispensável à admissibilidade do recurso especial. Incidência das Súmulas n. 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal. 2.

3. REsp 243178Rel. João Otávio de Noronha · 17/05/2005

   PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO EM SALÁRIO-MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 201/STJ. 1. O prequestionamento dos dispositivos legais tidos como violados constitui requisito indispensável à admissibilidade do recurso especial. Incidência das Súmulas n. 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal. 2.

4. REsp 180338Rel. Barros Monteiro · 10/02/2004

   MEDIDA CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. BANCO. RECUSA NA FASE ADMINISTRATIVA. PROVA. - Decisão tomada pela Corte de origem em conformidade com o que ordinariamente acontece (art. 335 do CPC). Inexistência de afronta à lei. -Os honorários advocatícios não podem ser fixados em salários-mínimos? (Súmula nº 201-STJ).

5. REsp 180338Rel. Barros Monteiro · 10/02/2004

   MEDIDA CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. BANCO. RECUSA NA FASE ADMINISTRATIVA. PROVA. - Decisão tomada pela Corte de origem em conformidade com o que ordinariamente acontece (art. 335 do CPC). Inexistência de afronta à lei. -Os honorários advocatícios não podem ser fixados em salários-mínimos? (Súmula nº 201-STJ).

6. REsp 441411Rel. Jorge Scartezzini · 26/08/2003

   PREVIDENCIÁRIO ? PROCESSUAL CIVIL ? RECURSO ESPECIAL ? PREQUESTIONAMENTO ? DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ? IPC's ? INCLUSÃO ? JUROS DE MORA. SÚMULA 201/STJ. - A teor do art.

7. REsp 289105Rel. Francisco Peçanha Martins · 27/05/2003

   PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. VERBA HONORÁRIA. ESTABELECIMENTO EM SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 201/STJ. ? 1. Inadmissível a fixação dos honorários advocatícios com base em salários mínimos. Entendimento sumulado da Corte. ? 2.

8. REsp 289105Rel. Francisco Peçanha Martins · 27/05/2003

   PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. VERBA HONORÁRIA. ESTABELECIMENTO EM SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 201/STJ. ? 1. Inadmissível a fixação dos honorários advocatícios com base em salários mínimos. Entendimento sumulado da Corte. ? 2.

9. REsp 289105Rel. Francisco Peçanha Martins · 27/05/2003

   PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. VERBA HONORÁRIA. ESTABELECIMENTO EM SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 201/STJ. ? 1. Inadmissível a fixação dos honorários advocatícios com base em salários mínimos. Entendimento sumulado da Corte. ? 2.

10. REsp 239412Rel. José Arnaldo da Fonseca · 13/03/2002

    RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. "Os honorários advocatícios não podem ser fixados em salários-mínimos" (Súmula nº 201 - STJ).

Ver todas as 18 decisões que citam este enunciado