Súmula 198 do STJ
ICMS · DIREITO TRIBUTÁRIO
Na importação de veículo por pessoa física, destinado a uso próprio, incide o ICMS.
12 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 1998 e a mais recente de 2008.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- AgRg no AgRg no REsp 940095
TRIBUTÁRIO ? ICMS ? IMPORTAÇÃO DE VEÍCULO POR PESSOA FÍSICA ? USO PRÓPRIO ? NÃO-INCIDÊNCIA ? PRECEDENTE DO STF ? INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 198/STJ - PRECEDENTES. 1. Nos termos do enunciado 198 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, "na importação de veículo por pessoa física, destinado a uso próprio, incide o ICMS." (Primeira Seção, DJ 21.10.1997.) 2.
- AgRg no AgRg no REsp 940095
TRIBUTÁRIO ? ICMS ? IMPORTAÇÃO DE VEÍCULO POR PESSOA FÍSICA ? USO PRÓPRIO ? NÃO-INCIDÊNCIA ? PRECEDENTE DO STF ? INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 198/STJ - PRECEDENTES. 1. Nos termos do enunciado 198 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, "na importação de veículo por pessoa física, destinado a uso próprio, incide o ICMS." (Primeira Seção, DJ 21.10.1997.) 2.
- AgRg no AgRg no REsp 940095
TRIBUTÁRIO ? ICMS ? IMPORTAÇÃO DE VEÍCULO POR PESSOA FÍSICA ? USO PRÓPRIO ? NÃO-INCIDÊNCIA ? PRECEDENTE DO STF ? INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 198/STJ - PRECEDENTES. 1. Nos termos do enunciado 198 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, "na importação de veículo por pessoa física, destinado a uso próprio, incide o ICMS." (Primeira Seção, DJ 21.10.1997.) 2.
- REsp 97330
TRIBUTÁRIO. IMPORTAÇÃO DE VEÍCULO. PESSOA FÍSICA. ICMS. NÃO-INCIDÊNCIA. 1. O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que "a incidência do ICMS na importação de mercadoria tem como fato gerador operação de natureza mercantil ou assemelhada, sendo inexigível o imposto quando se tratar de bem importado por pessoa física" (Recurso Extraordinário n.
- REsp 97330
TRIBUTÁRIO. IMPORTAÇÃO DE VEÍCULO. PESSOA FÍSICA. ICMS. NÃO-INCIDÊNCIA. 1. O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que "a incidência do ICMS na importação de mercadoria tem como fato gerador operação de natureza mercantil ou assemelhada, sendo inexigível o imposto quando se tratar de bem importado por pessoa física" (Recurso Extraordinário n.
- REsp 97330
TRIBUTÁRIO. IMPORTAÇÃO DE VEÍCULO. PESSOA FÍSICA. ICMS. NÃO-INCIDÊNCIA. 1. O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que "a incidência do ICMS na importação de mercadoria tem como fato gerador operação de natureza mercantil ou assemelhada, sendo inexigível o imposto quando se tratar de bem importado por pessoa física" (Recurso Extraordinário n.
- REsp 101520
TRIBUTÁRIO - ICMS - IMPORTAÇÃO DE VEÍCULO NOVO - USO PRÓPRIO - INCIDÊNCIA - SÚMULA 198/STJ - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL COMPROVADA. - A jurisprudência harmônica deste STJ já assentou o entendimento no sentido da incidência do ICMS sobre veículo importado por pessoa física, para uso próprio (Súmula 198).
- REsp 101520
TRIBUTÁRIO - ICMS - IMPORTAÇÃO DE VEÍCULO NOVO - USO PRÓPRIO - INCIDÊNCIA - SÚMULA 198/STJ - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL COMPROVADA. - A jurisprudência harmônica deste STJ já assentou o entendimento no sentido da incidência do ICMS sobre veículo importado por pessoa física, para uso próprio (Súmula 198).
- REsp 101520
TRIBUTÁRIO - ICMS - IMPORTAÇÃO DE VEÍCULO NOVO - USO PRÓPRIO - INCIDÊNCIA - SÚMULA 198/STJ - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL COMPROVADA. - A jurisprudência harmônica deste STJ já assentou o entendimento no sentido da incidência do ICMS sobre veículo importado por pessoa física, para uso próprio (Súmula 198).
- REsp 66607
TRIBUTÁRIO. IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS. USO PRÓPRIO. ICMS DEVIDO. SÚMULA Nº 198, DO STJ. Na importação de veículo por pessoa física, destinado a uso próprio, incide o ICMS.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
