Súmula 186 do STJ

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 1997 e a mais recente de 2025.

As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.

1. AgInt nos EREsp 1963583Rel. Daniela Teixeira · 08/10/2025

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. ACÓRDÃO EMBARGADO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS. SÚMULA 186/STJ RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

2. EAREsp 1615837Rel. Jorge Mussi · 12/08/2022

   AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. INDENIZAÇÃOPOR ATO ILÍCITO. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC.ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIALNÃO COMPROVADO. ARESTO EMBARGADO NO MESMO SENTIDO DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 186/STJ. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.

3. AgInt nos EAREsp 1615837 / MSAGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL · Rel. Ministro JORGE MUSSI (1138) · 09/08/2022

   AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. ARESTO EMBARGADO NO MESMO SENTIDO DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 186/STJ. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.

4. EREsp 1527298Rel. Sérgio Kukina · 10/03/2022

   ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. ART. 485, V, DO CPC. SÚMULA 343/STF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. SÚMULA 186/STJ.REJULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Segundo consolidada jurisprudência desta Corte, éincabível ação rescisória por literal violação de lei, como previsto no art.

5. AgInt nos EREsp 1527298 / CEAGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL · Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA (1155) · 03/03/2022

   ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. ART. 485, V, DO CPC. SÚMULA 343/STF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. SÚMULA 186/STJ. REJULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Segundo consolidada jurisprudência desta Corte, é incabível ação rescisória por literal violação de lei, como previsto no art.

6. AgRg nos EAREsp 580478 / TOAGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL · Rel. Ministro MOURA RIBEIRO (1156) · 26/08/2015

   PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. MULTA COMINATÓRIA. ALTERAÇÃO DO VALOR. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. SÚMULA Nº 168 DO STJ. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.

7. AgRg nos EREsp 1070741 / RSAGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL · Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148) · 12/03/2014

   AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RESÍDUO DE 28,86%. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS VARIÁVEIS. PRÓ-LABORE. POSSIBILIDADE, QUANDO NÃO TIVER SIDO COMPUTADO NO VENCIMENTO BÁSICO UTILIZADO NA CONTA. SÚMULA 186/STJ. 1.

8. REsp 959317Rel. Aldir Passarinho Júnior · 26/02/2008

   CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INDEVIDA INSCRIÇÃO NO CADIN. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO ESTADUAL. NULIDADE INEXISTENTE. RESSARCIMENTO. VALOR ELEVADO. RECURSO APENAS DO OFENDIDO. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. JUROS COMPOSTOS INDEVIDOS. SÚMULA N. 186-STJ. I. Não é nulo acórdão que se acha suficientemente claro e fundamentado, apenas contendo conclusão desfavorável à parte ré. II.

9. REsp 959317Rel. Aldir Passarinho Júnior · 26/02/2008

   CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INDEVIDA INSCRIÇÃO NO CADIN. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO ESTADUAL. NULIDADE INEXISTENTE. RESSARCIMENTO. VALOR ELEVADO. RECURSO APENAS DO OFENDIDO. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. JUROS COMPOSTOS INDEVIDOS. SÚMULA N. 186-STJ. I. Não é nulo acórdão que se acha suficientemente claro e fundamentado, apenas contendo conclusão desfavorável à parte ré. II.

10. REsp 265873Rel. Aldir Passarinho Júnior · 17/08/2006

    CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ATROPELAMENTO FATAL. TEMPO DE PENSIONAMENTO. TRANSAÇÃO ULTERIOR AO RECURSO ESPECIAL SOBRE O TEMA. DANO MORAL. RECURSO ESPECIAL QUE NÃO APONTA INFRINGÊNCIA LEGAL. DISSÍDIO INSERVÍVEL. FALTA DE CONFRONTO ANALÍTICO. JUROS COMPOSTOS INDEVIDOS. SÚMULA N. 186-STJ. I.

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