Súmula 185 do STJ
IOF · DIREITO TRIBUTÁRIO
Nos depósitos judiciais, não incide o imposto sobre operações financeiras.
4 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2019.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- AgInt nos EDcl no AREsp 1229933 / SP
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO. NULIDADE. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. FATO NOVO. EXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. FUNDAMENTOS DA DECISÃO. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 185/STJ E ART. 932, III, DO CPC/2015. DECISÃO MANTIDA. 1.
- AgRg no Ag 412947
AGRAVO REGIMENTAL. FGTS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DAS BASES DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N.º 185 DO STJ. 1. Não merece conhecimento o agravo que não ataca, ainda que en passant, os fundamentos da decisão agravada. 2.
- AgRg no Ag 412947
AGRAVO REGIMENTAL. FGTS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DAS BASES DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N.º 185 DO STJ. 1. Não merece conhecimento o agravo que não ataca, ainda que en passant, os fundamentos da decisão agravada. 2.
- AgRg no Ag 412947
AGRAVO REGIMENTAL. FGTS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DAS BASES DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N.º 185 DO STJ. 1. Não merece conhecimento o agravo que não ataca, ainda que en passant, os fundamentos da decisão agravada. 2.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
