Súmula 184 do STJ

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 1997 e a mais recente de 2026.

As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.

1. REsp 1994319Rel. Afrânio Vilela · 31/08/2026

   PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA JURÍDICA. MICROEMPRESA DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. SÚMULA 184 DO STJ. ADVENTO DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006. SUPERAÇÃO DO ENTENDIMENTO SUMULAR. INTERPRETAÇÃO LITERAL. MICROEMPRESA NÃO OPTANTE DO SIMPLES. ISENÇÃO. DESCABIMENTO.

2. REsp 134556Rel. João Otávio de Noronha · 02/12/2004

   TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. MICROEMPRESA. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. ISENÇÃO. SÚMULA N. 184/STJ. 1. As microempresas prestadoras de serviços de representação comercial fazem jus ao benefício fiscal da isenção do imposto de renda, conforme estabelecido pela Lei nº 7.256/84. Aplicação da Súmula n. 184/STJ. 2.

3. REsp 132246Rel. João Otávio de Noronha · 02/12/2004

   TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. MICROEMPRESA. CORRETAGEM E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. ART. 51 DA LEI N. 7.713/88. ATO DECLARATÓRIO DA RECEITA FEDERAL CST N. 24/89. SÚMULA N. 184/STJ. 1. "A microempresa de representação comercial é isenta do imposto de renda" (Súmula n. 184/STJ). 2.

4. REsp 134556Rel. João Otávio de Noronha · 02/12/2004

   TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. MICROEMPRESA. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. ISENÇÃO. SÚMULA N. 184/STJ. 1. As microempresas prestadoras de serviços de representação comercial fazem jus ao benefício fiscal da isenção do imposto de renda, conforme estabelecido pela Lei nº 7.256/84. Aplicação da Súmula n. 184/STJ. 2.

5. REsp 132246Rel. João Otávio de Noronha · 02/12/2004

   TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. MICROEMPRESA. CORRETAGEM E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. ART. 51 DA LEI N. 7.713/88. ATO DECLARATÓRIO DA RECEITA FEDERAL CST N. 24/89. SÚMULA N. 184/STJ. 1. "A microempresa de representação comercial é isenta do imposto de renda" (Súmula n. 184/STJ). 2.

6. REsp 134556Rel. João Otávio de Noronha · 02/12/2004

   TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. MICROEMPRESA. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. ISENÇÃO. SÚMULA N. 184/STJ. 1. As microempresas prestadoras de serviços de representação comercial fazem jus ao benefício fiscal da isenção do imposto de renda, conforme estabelecido pela Lei nº 7.256/84. Aplicação da Súmula n. 184/STJ. 2.

7. REsp 132246Rel. João Otávio de Noronha · 02/12/2004

   TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. MICROEMPRESA. CORRETAGEM E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. ART. 51 DA LEI N. 7.713/88. ATO DECLARATÓRIO DA RECEITA FEDERAL CST N. 24/89. SÚMULA N. 184/STJ. 1. "A microempresa de representação comercial é isenta do imposto de renda" (Súmula n. 184/STJ). 2.

8. REsp 97120Rel. Francisco Peçanha Martins · 05/06/1997

   TRIBUTARIO - IMPOSTO DE RENDA - MICROEMPRESA - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - ISENÇÃO - SUMULA 184/STJ. - A MICROEMPRESA DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL E CONCEDIDO O BENEFICIO DA ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, POR ISSO QUE NÃO SE ASSEMELHA A CORRETAGEM.

9. REsp 97120Rel. Francisco Peçanha Martins · 05/06/1997

   TRIBUTARIO - IMPOSTO DE RENDA - MICROEMPRESA - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - ISENÇÃO - SUMULA 184/STJ. - A MICROEMPRESA DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL E CONCEDIDO O BENEFICIO DA ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, POR ISSO QUE NÃO SE ASSEMELHA A CORRETAGEM.

10. REsp 97120Rel. Francisco Peçanha Martins · 05/06/1997

    TRIBUTARIO - IMPOSTO DE RENDA - MICROEMPRESA - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - ISENÇÃO - SUMULA 184/STJ. - A MICROEMPRESA DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL E CONCEDIDO O BENEFICIO DA ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, POR ISSO QUE NÃO SE ASSEMELHA A CORRETAGEM.