Súmula 181 do STJ
AÇÃO DECLARATÓRIA · DIREITO PROCESSUAL CIVIL
É admissível ação declaratória, visando a obter certeza quanto a exata interpretação de cláusula contratual.
2 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, as citações são de 2000.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- REsp 273181
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INVALIDADE. SÚMULA 181. INCIDÊNCIA. I. Admissível a ação declaratória para o exame e interpretação de cláusulas contratuais, visando ao afastamento de ilegalidade nelas eventualmente existentes. II. Aplicação da Súmula n. 181 do STJ. III.
- REsp 273181
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INVALIDADE. SÚMULA 181. INCIDÊNCIA. I. Admissível a ação declaratória para o exame e interpretação de cláusulas contratuais, visando ao afastamento de ilegalidade nelas eventualmente existentes. II. Aplicação da Súmula n. 181 do STJ. III.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
