Súmula 180 do STJ
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA · DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Na lide trabalhista, compete ao Tribunal Regional do Trabalho dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre juiz estadual e junta de conciliação e julgamento.
6 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 1998 e a mais recente de 2025.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- AREsp 2714180
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ E AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL ALEGADO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. SÚMULA 180/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1.
- AREsp 2780039
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 180/STJ. NÃO CONHECIMENTO. I. Caso em exame 1. Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial com fundamento na Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça. 2.
- AgRg na Rcl 630
AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS. IRREGULARIDADE PROCEDIMENTAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SÚMULA Nº182/STJ. CONVERSÃO EM SUSPENSÃO DE LIMINAR. PRINCÍPIOS E PRESSUPOSTOS DISTINTOS. ARGUMENTAÇÃO INADEQUADA.
- CC 20866
Consoante a Súmula 180 do Superior Tribunal de Justiça, "na lide trabalhista, compete ao Tribunal Regional do Trabalho dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Estadual e Junta de Conciliação e Julgamento."
- CC 20959
COMPETÊNCIA. CONFLITO ENTRE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO E JUIZ DE DIREITO INVESTIDO DE JURISDIÇÃO TRABALHISTA. O dissenso entre Junta de Conciliação e Julgamento e Juiz de Direito investido de jurisdição trabalhista, tocante à competência, é de ser dirimido pelo Tribunal Regional do Trabalho, a que ambos estejam vinculados. Súmula nº 180-STJ.
- CC 20317
Conflito de competência. Juiz de Direito investido de jurisdição laboral. Junta de Conciliação e Julgamento. Competência para dirimir o conflito. 1.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
