Súmula 16 do STJ

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 1990 e a mais recente de 2013.

As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.

1. AgRg no AREsp 51527Rel. Maria Isabel Gallotti · 23/04/2013

   CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. OFENSA AOS ART. 165 E 458 DO CPC. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. VEDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ENUNCIADOS 7 E 16 DA SÚMULA DO STJ. EQUIVALÊNCIA PREÇO DO PRODUTO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Não há que se falar em ofensa aos arts.

2. AgRg no AREsp 51527Rel. Maria Isabel Gallotti · 23/04/2013

   CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. OFENSA AOS ART. 165 E 458 DO CPC. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. VEDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ENUNCIADOS 7 E 16 DA SÚMULA DO STJ. EQUIVALÊNCIA PREÇO DO PRODUTO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Não há que se falar em ofensa aos arts.

3. AgRg no REsp 799281Rel. Luis Felipe Salomão · 16/09/2010

   AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. 12% A.A. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. AUSÊNCIA DE EXPRESSA PACTUAÇÃO CONTRATUAL ASSEVERADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO POR ESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULAS 5 E 7/STJ. CONFORMIDADE DA PARTE. CORREÇÃO MONETÁRIA PACTUADA.

4. AgRg no REsp 799281Rel. Luis Felipe Salomão · 16/09/2010

   AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. 12% A.A. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. AUSÊNCIA DE EXPRESSA PACTUAÇÃO CONTRATUAL ASSEVERADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO POR ESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULAS 5 E 7/STJ. CONFORMIDADE DA PARTE. CORREÇÃO MONETÁRIA PACTUADA.

5. AgRg no REsp 802517Rel. Luis Felipe Salomão · 06/10/2009

   AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO QUE DEIXA DE IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182 DO STJ. PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER NOVO ELEMENTO CAPAZ DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CÉDULA PIGNORATÍCIA RURAL. AÇÃO REVISIONAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA.

6. AgRg no REsp 802517Rel. Luis Felipe Salomão · 06/10/2009

   AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO QUE DEIXA DE IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182 DO STJ. PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER NOVO ELEMENTO CAPAZ DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CÉDULA PIGNORATÍCIA RURAL. AÇÃO REVISIONAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA.

7. AI 304838 AgR-ED-EDv-AgRAG.REG.NOS EMB.DIV.NOS EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO · Rel. CELSO DE MELLO · 02/02/2007

   E M E N T A: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE "AGRAVO REGIMENTAL" - INADMISSIBILIDADE - SUBSISTÊNCIA DA SÚMULA 599/STF - SUPERVENIÊNCIA DA LEI Nº 8.950/94 - PODER DE CONFORMAÇÃO DO LEGISLADOR - AUSÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE COM O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA - AGRAVO IMPROVIDO.

8. AR 370Rel. Aldir Passarinho Júnior · 22/06/2005

   CIVIL E PROCESSUAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. AÇÃO CONSIGNATÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE PELO STJ. AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA AFASTADA. SÚMULA N. 106-STJ. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA N. 16-STJ. INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA. AUSÊNCIA DE AFRONTA A LITERAL DISPOSIÇÃO LEGAL. SÚMULA N. 343-STF. I.

9. AgRg no REsp 710883Rel. Aldir Passarinho Júnior · 26/04/2005

   PROCESSUAL CIVIL E COMERCIAL. CÉDULAS RURAIS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. EXISTÊNCIA DE PACTUAÇÃO. SÚMULAS N. 5 E 7-STJ. MULTA MORATÓRIA. CONTRATO ANTERIOR À LEI N. 9.298/1996. INCIDÊNCIA NO PERCENTUAL PACTUADO. SÚMULA N. 285-STJ. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. PACTUAÇÃO EXPRESSA. DECRETO-LEI N. 167/1967, ART. 5º. SÚMULA N. 93-STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADMISSIBILIDADE. SÚMULA 16-STJ.

10. AgRg no REsp 710883Rel. Aldir Passarinho Júnior · 26/04/2005

    PROCESSUAL CIVIL E COMERCIAL. CÉDULAS RURAIS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. EXISTÊNCIA DE PACTUAÇÃO. SÚMULAS N. 5 E 7-STJ. MULTA MORATÓRIA. CONTRATO ANTERIOR À LEI N. 9.298/1996. INCIDÊNCIA NO PERCENTUAL PACTUADO. SÚMULA N. 285-STJ. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. PACTUAÇÃO EXPRESSA. DECRETO-LEI N. 167/1967, ART. 5º. SÚMULA N. 93-STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADMISSIBILIDADE. SÚMULA 16-STJ.

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