Súmula 155 do STJ
ICMS · DIREITO TRIBUTÁRIO
O ICMS incide na importação de aeronave, por pessoa física, para uso próprio.
5 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2000 e a mais recente de 2021.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- REsp 1953984
AGRAVO REGIMENTAL NORECURSO ESPECIAL.PROCESSO PENAL MILITAR. PEDIDO DE TRANCAMENTO DO PROCEDIMENTO MDIP (MORTE DECORRENTE DE INTERVENÇÃO POLICIAL) E CASSAÇÃO DE CIRCULAR DA CORREGEDORIA PM. VIOLAÇÃO ARTS. 148 E 16-A, AMBOS DO CPPM. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. APELO INEXISTENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 115/STJ.AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA.
- EDcl no AgRg no Ag 534596
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. SÚMULA Nº 155/STJ. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando presente uma das hipóteses previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil. 2.
- REsp 98455
IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS. IMPORTAÇÃO DE AERONAVE. PESSOA FÍSICA. NÃO INCIDÊNCIA. DECRETO-LEI 406/68. ARTIGO 1º, INCISO II. FATOS ANTERIORES À LEGISLAÇÃO SOB A QUAL FOI EDITADA A SÚMULA 155, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO. In casu, a importação da aeronave deu-se sob a égide da Constituição de 1.967/69, e regulava a matéria o Decreto-lei n.
- REsp 98455
IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS. IMPORTAÇÃO DE AERONAVE. PESSOA FÍSICA. NÃO INCIDÊNCIA. DECRETO-LEI 406/68. ARTIGO 1º, INCISO II. FATOS ANTERIORES À LEGISLAÇÃO SOB A QUAL FOI EDITADA A SÚMULA 155, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO. In casu, a importação da aeronave deu-se sob a égide da Constituição de 1.967/69, e regulava a matéria o Decreto-lei n.
- REsp 98455
IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS. IMPORTAÇÃO DE AERONAVE. PESSOA FÍSICA. NÃO INCIDÊNCIA. DECRETO-LEI 406/68. ARTIGO 1º, INCISO II. FATOS ANTERIORES À LEGISLAÇÃO SOB A QUAL FOI EDITADA A SÚMULA 155, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO. In casu, a importação da aeronave deu-se sob a égide da Constituição de 1.967/69, e regulava a matéria o Decreto-lei n.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
