Súmula 152 do STJ
ICMS · DIREITO TRIBUTÁRIO
Na venda pelo segurador, de bens salvados de sinistros, incide o ICMS. Julgando o REsp 73.552-RJ, na sessão de 13/6/2007, a Primeira Seção deliberou pelo CANCELAMENTO da Súmula n. 152.
16 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2003 e a mais recente de 2009.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- REsp 1121174
PROCESSO CIVIL - TRIBUTÁRIO - ICMS - BENS SALVADOS - SÚMULA 152/STJ - CANCELAMENTO - RECURSO ESPECIAL - PREQUESTIONAMENTO - NÃO-OCORRÊNCIA - SÚMULA 211/STJ - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DEFICIENTE - INEXISTÊNCIA - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ACOLHIDA - SÚMULA 83/STJ. 1. Não ocorre ofensa ao art.
- REsp 1121174
PROCESSO CIVIL - TRIBUTÁRIO - ICMS - BENS SALVADOS - SÚMULA 152/STJ - CANCELAMENTO - RECURSO ESPECIAL - PREQUESTIONAMENTO - NÃO-OCORRÊNCIA - SÚMULA 211/STJ - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DEFICIENTE - INEXISTÊNCIA - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ACOLHIDA - SÚMULA 83/STJ. 1. Não ocorre ofensa ao art.
- REsp 1121174
PROCESSO CIVIL - TRIBUTÁRIO - ICMS - BENS SALVADOS - SÚMULA 152/STJ - CANCELAMENTO - RECURSO ESPECIAL - PREQUESTIONAMENTO - NÃO-OCORRÊNCIA - SÚMULA 211/STJ - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DEFICIENTE - INEXISTÊNCIA - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ACOLHIDA - SÚMULA 83/STJ. 1. Não ocorre ofensa ao art.
- AgRg no REsp 210160
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO ? ICMS ? SALVADOS ? AGRAVO REGIMENTAL ? FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. 1. A agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental. 2.
- AgRg no REsp 210160
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO ? ICMS ? SALVADOS ? AGRAVO REGIMENTAL ? FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. 1. A agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental. 2.
- AgRg no REsp 210160
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO ? ICMS ? SALVADOS ? AGRAVO REGIMENTAL ? FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. 1. A agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental. 2.
- REsp 999362
PROCESSUAL CIVIL. DEFICIÊNCIA RECURSAL. SÚMULA 284/STF. QUESTÃO FEDERAL NÃO DEBATIDA. SÚMULAS 282 E 356/STF. TRIBUTÁRIO. VENDA DE BENS SALVADOS DE SINISTROS PELA SEGURADORA. NÃO-INCIDÊNCIA DE ICMS. 1. Há deficiência recursal se a parte apenas indica dispositivo de lei federal tido por violado, não expondo os motivos pelos quais postula a reforma do julgado. Incidência da Súmula 284/STF. 2.
- REsp 999362
PROCESSUAL CIVIL. DEFICIÊNCIA RECURSAL. SÚMULA 284/STF. QUESTÃO FEDERAL NÃO DEBATIDA. SÚMULAS 282 E 356/STF. TRIBUTÁRIO. VENDA DE BENS SALVADOS DE SINISTROS PELA SEGURADORA. NÃO-INCIDÊNCIA DE ICMS. 1. Há deficiência recursal se a parte apenas indica dispositivo de lei federal tido por violado, não expondo os motivos pelos quais postula a reforma do julgado. Incidência da Súmula 284/STF. 2.
- REsp 999362
PROCESSUAL CIVIL. DEFICIÊNCIA RECURSAL. SÚMULA 284/STF. QUESTÃO FEDERAL NÃO DEBATIDA. SÚMULAS 282 E 356/STF. TRIBUTÁRIO. VENDA DE BENS SALVADOS DE SINISTROS PELA SEGURADORA. NÃO-INCIDÊNCIA DE ICMS. 1. Há deficiência recursal se a parte apenas indica dispositivo de lei federal tido por violado, não expondo os motivos pelos quais postula a reforma do julgado. Incidência da Súmula 284/STF. 2.
- MC 13468
PROCESSO CIVIL ? MEDIDA CAUTELAR ? EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL ? PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS PREENCHIDOS ? VENDA DE BENS SALVADOS DE SINISTROS PELA SEGURADORA ? NÃO-INCIDÊNCIA DE ICMS. 1. Em medida cautelar ajuizada para dar efeito suspensivo a recurso especial e garantir sua utilidade, o fumus bonu iuris consubstancia-se, em um primeiro momento, na viabilidade do recurso. 2.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
