Súmula 148 do STJ

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 1989 e a mais recente de 2009.

As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.

1. EDcl no REsp 1103120Rel. Jorge Mussi · 04/12/2009

   PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. Os embargos declaratórios são cabíveis para a modificação do julgado que se apresenta omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente na decisão. Evidenciada a omissão no julgado no tocante ao pleito de revisão, os embargos devem ser acolhidos a fim de sanar o vício. PREVIDENCIÁRIO.

2. REsp 226312Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 26/04/2007

   PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. CRITÉRIO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. ART. 58 DO ADCT. SÚMULA 260/TRF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DAS SÚMULAS 282 E 356/STF. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 71/TFR E 148/STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

3. AgRg no REsp 449420Rel. Paulo Medina · 06/04/2006

   AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DA LEI DE REGÊNCIA DO BENEFÍCIO. LEI 6.899/81. SÚMULA 148/STJ. É pacífica a jurisprudência deste Sodalício no sentido de que, não existindo disposição legal expressa nesse sentido, o cálculo do valor do benefício deve ser efetuado com base na lei previdenciária vigente ao tempo da concessão.

4. EREsp 60983Rel. Laurita Vaz · 22/03/2006

   PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. PARCELAS PAGAS EM ATRASO. PERÍODO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. SÚMULA N.º 71 DO TFR. INAPLICABILIDADE. LEI N.º 6.899/81. OBSERVÂNCIA. 1.

5. REsp 614040Rel. Jorge Scartezzini · 08/06/2004

   PREVIDENCIÁRIO ? RECURSO ESPECIAL ? CORREÇÃO MONETÁRIA ? SÚMULA 71/TFR ? LEI 6.899/81 ? SÚMULA 148/STJ. - Divergência jurisprudencial comprovada. Inteligência do art. 255 e parágrafos, do Regimento Interno desta Corte.

6. REsp 299787Rel. Jorge Scartezzini · 25/05/2004

   PREVIDENCIÁRIO ? RECURSO ESPECIAL ? REVISÃO DE BENEFÍCIO ? DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ? EQUIVALÊNCIA SALARIAL ? SÚMULA 260/TFR ? ARTIGO 58, DO ADCT ? CRITÉRIOS E PERÍODOS DE APLICAÇÃO ? JUROS MORATÓRIOS ? TERMOS INICIAL ? SÚMULA 148/STJ. - Divergência jurisprudencial comprovada. Entendimento do art. 255 e parágrafos, do Regimento Interno desta Corte.

7. REsp 591343Rel. Laurita Vaz · 16/12/2003

   PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DO BENEFÍCIO. APLICAÇÃO. INPC. PERÍODO POSTERIOR À LEI N.º 8.542/92. IMPOSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. PARCELAS PAGAS EM ATRASO. PERÍODO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. SÚMULA N.º 71 DO TFR. INAPLICABILIDADE. LEI N.º 6.899/81. OBSERVÂNCIA. 1. O direito ao reajuste do benefício previdenciário pelo INPC limita-se ao período de vigência da redação original do art.

8. REsp 543097Rel. Laurita Vaz · 28/10/2003

   PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. DIFERENÇAS. PAGAMENTO COM ATRASO. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO DO ART. 58 DO ADCT. INAPLICABILIDADE. SÚMULA N.º 148 DO STJ. 1.

9. REsp 311208Rel. Fontes de Alencar · 21/08/2003

   PREVIDENCIÁRIO. - Súmula 148 do Superior Tribunal de Justiça. - Recurso especial que mereceu provimento.

10. REsp 490790Rel. Laurita Vaz · 01/04/2003

    PREVIDENCIÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. PARCELAS PAGAS EM ATRASO. PERÍODO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. SÚMULA N.º 71 DO TFR. INAPLICABILIDADE. LEI N.º 6.899/81. OBSERVÂNCIA. 1. "Os débitos relativos a benefício previdenciário, vencidos e cobrados em juízo após a vigência da Lei n.º 6.899/81, devem ser corrigidos monetariamente na forma prevista nesse diploma legal" (Súmula n.º 148 do STJ). 2.

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