Súmula 146 do STJ
AUXÍLIO-ACIDENTE · DIREITO PREVIDENCIÁRIO
O segurado, vítima de novo infortúnio, faz jus a um único benefício somado ao salário de contribuição vigente no dia do acidente.
16 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 1998 e a mais recente de 2019.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- AREsp 1545456 / SP
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015 INEXISTENTE. AUXÍLIO-ACIDENTE. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. VIABILIDADE DE NOVO CÁLCULO DO BENEFÍCIO ANTE A SUPERVENIÊNCIA DE OUTRO INFORTÚNIO. SÚMULA 146 DO STJ. 1.
- REsp 1724811 / SP
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015 INEXISTENTE. AUXÍLIO-ACIDENTE. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. VIABILIDADE DE NOVO CÁLCULO DO BENEFÍCIO ANTE A SUPERVENIÊNCIA DE OUTRO INFORTÚNIO. SÚMULA 146 DO STJ. 1.
- REsp 1670551 / SP
RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. VIABILIDADE DE NOVO CÁLCULO DO BENEFÍCIO ANTE A SUPERVENIÊNCIA DE OUTRO INFORTÚNIO. SÚMULA 146 DO STJ. SÚMULA 83/STJ. 1. Trata-se de ação em que busca o recorrente desconstituir acórdão que reconheceu o direito do recorrido a gozar do beneficio previdenciário. 2.
- AREsp 632149 / RS
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIOS-DOENÇA ACIDENTÁRIO E PREVIDENCIÁRIO. FATOS GERADORES DIVERSOS. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SOMATÓRIA DOS SALÁRIOS-DE-BENEFÍCIO. OBSERVÂNCIA. 1.
- AgRg nos EDcl no Ag 959624
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO DE MAIS DE UM AUXÍLIO-ACIDENTE. SÚMULA Nº 146/STJ. OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS DEVE SER SUSCITADA EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO MANTIDA. 1. "O segurado, vítima de novo infortúnio, faz jus a um único benefício somado ao salário-de-contribuição vigente no dia do acidente" (Súmula nº 146 ). 2.
- EDcl no REsp 450279
PREVIDENCIÁRIO. ACUMULAÇÃO DE MAIS DE UM AUXÍLIO-ACIDENTE. IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO PACIFICADO NA CORTE ESPECIAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 146-STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE NÃO PODE INTEGRAR SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. BIS IN IDEM. INVIÁVEL REQUERIMENTO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO POSTULADO NO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.
- AgRg no Ag 434825
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE DE NOVO CÁLCULO DO BENEFÍCIO ANTE A SUPERVENIÊNCIA DE OUTRO INFORTÚNIO. SÚMULA N.º 146 DO STJ. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL (ART. 544, § 3º, PRIMEIRA PARTE, CPC). 1.
- REsp 450279
PREVIDENCIÁRIO. ACUMULAÇÃO DE MAIS DE UM AUXÍLIO-ACIDENTE. IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO PACIFICADO NA CORTE ESPECIAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 146-STJ. I- A Lei 8.213/91, em sua redação original, não vedava a acumulação de mais de um auxílio-acidente, desde que os fatos geradores fossem diversos. Com a edição da Lei 9.032/95, a acumulação tornou-se expressamente proibida.
- EREsp 166230
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUXÍLIO SUPLEMENTAR E AUXÍLIO-ACIDENTE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. "O segurado, vítima de novo infortúnio, faz jus a um único benefício somado ao salário de contribuição vigente no dia do acidente." (Súmula 146-STJ). 2.
- EREsp 131386
PREVIDENCIÁRIO - SEGURADO - BENEFÍCIO - NOVO INFORTÚNIO - SÚMULA Nº 146 DO STJ. "O segurado, vítima de novo infortúnio, faz jus a um único benefício somado ao salário de contribuição vigente no dia do acidente." Embargos recebidos.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
