Súmula 142 do STJ

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 1996 e a mais recente de 2009.

As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.

1. REsp 826818Rel. Fernando Gonçalves · 15/12/2009

   RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DO USO DE NOME COMERCIAL. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA CONTROVERTIDA. CANCELAMENTO DA SÚMULA 142/STJ. PRAZO DECENAL. TERMO INICIAL. ARQUIVAMENTO. CONTRATO. JUNTA COMERCIAL. 1. A prescrição incidente sobre as ações de abstenção do uso de nome empresarial é das mais controvertidas. Duas correntes preponderam, uma defendendo a incidência da prescrição quinquenal do art.

2. REsp 826818Rel. Fernando Gonçalves · 15/12/2009

   RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DO USO DE NOME COMERCIAL. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA CONTROVERTIDA. CANCELAMENTO DA SÚMULA 142/STJ. PRAZO DECENAL. TERMO INICIAL. ARQUIVAMENTO. CONTRATO. JUNTA COMERCIAL. 1. A prescrição incidente sobre as ações de abstenção do uso de nome empresarial é das mais controvertidas. Duas correntes preponderam, uma defendendo a incidência da prescrição quinquenal do art.

3. EDcl no AgRg nos EREsp 107492Rel. Carlos Alberto Menezes Direito · 09/02/2000

   Embargos de declaração. Embargos de divergência. Omissões, obscuridades e contradições inexistentes. 1. Os embargos de divergência não foram admitidos e processados, porque a Súmula nº 142/STJ foi cancelada e os precedentes colacionados não guardam a devida semelhança com a hipótese dos autos. 2.

4. AgRg nos EREsp 107492Rel. Carlos Alberto Menezes Direito · 22/09/1999

   Agravo regimental. Embargos de divergência. Dissenso não comprovado. Súmula cancelada. Violação de marca. Prescrição. Registro. 1. A Súmula nº 142/STJ, por estar cancelada, não serve para comprovação do dissídio jurisprudencial quanto ao prazo prescricional relativo à violação de marca comercial. 2.

5. AR 512Rel. Waldemar Zveiter · 12/05/1999

   AÇÃO RESCISÓRIA - VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI - INOCORRÊNCIA - AÇÃO VISANDO A ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA COMERCIAL COM PEDIDO DE REVISÃO DA SÚMULA 142/STJ, ACOLHIDO POR MAIORIA PARA REVOGÁ-LA. I - Rescisória improcedente, por inocorrência do pressuposto autorizador do art. 485, V do CPC. II - Acolhido o pedido de revisão da Súmula 142/STJ, que resta revogada por decisão majoritária.

6. REsp 67160Rel. Cesar Asfor Rocha · 21/05/1996

   PROCESSUAL CIVIL. COMERCIAL. AÇÃO VISANDO A ABSTENÇÃO DE MARCA COMERCIAL. PRESCRIÇÃO VINTENARIA. SUMULA N.142/STJ. NÃO CONHECIMENTO. - "PRESCREVE EM VINTE ANOS A AÇÃO PARA EXIGIR A ABSTENÇÃO DO USO DE MARCA COMERCIAL." (SUMULA N.

7. REsp 67160Rel. Cesar Asfor Rocha · 21/05/1996

   PROCESSUAL CIVIL. COMERCIAL. AÇÃO VISANDO A ABSTENÇÃO DE MARCA COMERCIAL. PRESCRIÇÃO VINTENARIA. SUMULA N.142/STJ. NÃO CONHECIMENTO. - "PRESCREVE EM VINTE ANOS A AÇÃO PARA EXIGIR A ABSTENÇÃO DO USO DE MARCA COMERCIAL." (SUMULA N.