Súmula 141 do STJ

DESAPROPRIAÇÃO · DIREITO ADMINISTRATIVO

Os honorários de advogado em desapropriação direta são calculados sobre a diferença entre a indenização e a oferta, corrigidas monetariamente.

6 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, as citações são de 2000.

As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.

REsp 116306Rel. Franciulli Netto · 02/03/2000
DESAPROPRIAÇÃO DIRETA. PROCEDÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. EXCLUSÃO DO DEPÓSITO COMPLEMENTAR DO CÁLCULO. VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O PREÇO OFERECIDO (OFERTA) E O VALOR DA INDENIZAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 141 DESTA CORTE. RECURSO PROVIDO.
REsp 116306Rel. Franciulli Netto · 02/03/2000
DESAPROPRIAÇÃO DIRETA. PROCEDÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. EXCLUSÃO DO DEPÓSITO COMPLEMENTAR DO CÁLCULO. VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O PREÇO OFERECIDO (OFERTA) E O VALOR DA INDENIZAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 141 DESTA CORTE. RECURSO PROVIDO.
REsp 116306Rel. Franciulli Netto · 02/03/2000
DESAPROPRIAÇÃO DIRETA. PROCEDÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. EXCLUSÃO DO DEPÓSITO COMPLEMENTAR DO CÁLCULO. VALOR DA DIFERENÇA ENTRE O PREÇO OFERECIDO (OFERTA) E O VALOR DA INDENIZAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 141 DESTA CORTE. RECURSO PROVIDO.
REsp 143682Rel. Francisco Peçanha Martins · 17/02/2000
ADMINISTRATIVO - DESAPROPRIAÇÃO DIRETA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CÁLCULO - INCIDÊNCIA - FIXAÇÃO - DIFERENÇA ENTRE A INDENIZAÇÃO E A OFERTA CORRIGIDAS - SÚMULA 141/STJ - PRECEDENTES.- Em desapropriação direta, os honorários de advogado são calculados sobre a diferença entre a indenização e a oferta, corrigidos monetariamente.
REsp 143682Rel. Francisco Peçanha Martins · 17/02/2000
ADMINISTRATIVO - DESAPROPRIAÇÃO DIRETA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CÁLCULO - INCIDÊNCIA - FIXAÇÃO - DIFERENÇA ENTRE A INDENIZAÇÃO E A OFERTA CORRIGIDAS - SÚMULA 141/STJ - PRECEDENTES.- Em desapropriação direta, os honorários de advogado são calculados sobre a diferença entre a indenização e a oferta, corrigidos monetariamente.
REsp 143682Rel. Francisco Peçanha Martins · 17/02/2000
ADMINISTRATIVO - DESAPROPRIAÇÃO DIRETA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CÁLCULO - INCIDÊNCIA - FIXAÇÃO - DIFERENÇA ENTRE A INDENIZAÇÃO E A OFERTA CORRIGIDAS - SÚMULA 141/STJ - PRECEDENTES.- Em desapropriação direta, os honorários de advogado são calculados sobre a diferença entre a indenização e a oferta, corrigidos monetariamente.

Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.

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