Súmula 135 do STJ

ICMS · DIREITO TRIBUTÁRIO

O ICMS não incide na gravação e distribuição de filmes e videoteipes.

36 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 1996 e a mais recente de 2008.

As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.

REsp 1019453Rel. Castro Meira · 26/02/2008
TRIBUTÁRIO. FITAS DE VÍDEO. COMERCIALIZAÇÃO IMPESSOAL. MERCADORIA. ICMS. INCIDÊNCIA. SÚMULA 135/STJ. APLICAÇÃO RESTRITA À VENDA DE FITA POR ENCOMENDA. 1. É possível o julgamento antecipado da lide quando o magistrado entende que a causa já se encontra madura. 2.
REsp 1019453Rel. Castro Meira · 26/02/2008
TRIBUTÁRIO. FITAS DE VÍDEO. COMERCIALIZAÇÃO IMPESSOAL. MERCADORIA. ICMS. INCIDÊNCIA. SÚMULA 135/STJ. APLICAÇÃO RESTRITA À VENDA DE FITA POR ENCOMENDA. 1. É possível o julgamento antecipado da lide quando o magistrado entende que a causa já se encontra madura. 2.
REsp 1019453Rel. Castro Meira · 26/02/2008
TRIBUTÁRIO. FITAS DE VÍDEO. COMERCIALIZAÇÃO IMPESSOAL. MERCADORIA. ICMS. INCIDÊNCIA. SÚMULA 135/STJ. APLICAÇÃO RESTRITA À VENDA DE FITA POR ENCOMENDA. 1. É possível o julgamento antecipado da lide quando o magistrado entende que a causa já se encontra madura. 2.
AgRg no REsp 307163Rel. Humberto Martins · 02/08/2007
TRIBUTÁRIO - FITAS DE VÍDEO-TAPE - COMERCIALIZAÇÃO IMPESSOAL - MERCADORIA - INCIDÊNCIA DE ICMS - SÚMULA 135/STJ - APLICAÇÃO RESTRITA À VENDA DE FITA POR ENCOMENDA - SÚMULA 83/STJ. 1.
AgRg no REsp 307163Rel. Humberto Martins · 02/08/2007
TRIBUTÁRIO - FITAS DE VÍDEO-TAPE - COMERCIALIZAÇÃO IMPESSOAL - MERCADORIA - INCIDÊNCIA DE ICMS - SÚMULA 135/STJ - APLICAÇÃO RESTRITA À VENDA DE FITA POR ENCOMENDA - SÚMULA 83/STJ. 1.
AgRg no REsp 307163Rel. Humberto Martins · 02/08/2007
TRIBUTÁRIO - FITAS DE VÍDEO-TAPE - COMERCIALIZAÇÃO IMPESSOAL - MERCADORIA - INCIDÊNCIA DE ICMS - SÚMULA 135/STJ - APLICAÇÃO RESTRITA À VENDA DE FITA POR ENCOMENDA - SÚMULA 83/STJ. 1.
REsp 203522Rel. Castro Meira · 15/09/2005
TRIBUTÁRIO. FITAS DE VÍDEO. COMERCIALIZAÇÃO IMPESSOAL. MERCADORIA. ICMS. INCIDÊNCIA. SÚMULA 135/STJ. APLICAÇÃO RESTRITA À VENDA DE FITA POR ENCOMENDA. 1. Sobre a comercialização de fitas de vídeo produzidas em série e ofertadas ao público em geral incide ICMS, porquanto, em tais condições dessa monta, esse produto se qualifica como mercadoria. 2.
REsp 203522Rel. Castro Meira · 15/09/2005
TRIBUTÁRIO. FITAS DE VÍDEO. COMERCIALIZAÇÃO IMPESSOAL. MERCADORIA. ICMS. INCIDÊNCIA. SÚMULA 135/STJ. APLICAÇÃO RESTRITA À VENDA DE FITA POR ENCOMENDA. 1. Sobre a comercialização de fitas de vídeo produzidas em série e ofertadas ao público em geral incide ICMS, porquanto, em tais condições dessa monta, esse produto se qualifica como mercadoria. 2.
REsp 203522Rel. Castro Meira · 15/09/2005
TRIBUTÁRIO. FITAS DE VÍDEO. COMERCIALIZAÇÃO IMPESSOAL. MERCADORIA. ICMS. INCIDÊNCIA. SÚMULA 135/STJ. APLICAÇÃO RESTRITA À VENDA DE FITA POR ENCOMENDA. 1. Sobre a comercialização de fitas de vídeo produzidas em série e ofertadas ao público em geral incide ICMS, porquanto, em tais condições dessa monta, esse produto se qualifica como mercadoria. 2.
REsp 497681Rel. Francisco Peçanha Martins · 17/03/2005
TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - INDENIZAÇÃO - LICENÇAS-PRÊMIO - ABONO DE FÉRIAS (1/3) - CONVERSÃO EM PECÚNIA - PRESUNÇÃO DE QUE NÃO FORAM GOZADAS POR NECESSIDADE DO SERVIÇO - CARÁTER INDENIZATÓRIO - SÚMULA 135/STJ - VIOLAÇÃO AO ART. 333 DO CPC, NÃO CONFIGURADA - PREQUESTIONAMENTO AUSENTE - SÚMULAS 282 E 356 DO STF - PRECEDENTES. - A eg.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.

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