Súmula 134 do STJ
EMBARGOS DE TERCEIRO · DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Embora intimado da penhora em imóvel do casal, o cônjuge do executado pode opor embargos de terceiro para defesa de sua meação.
3 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, as citações são de 2005.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- REsp 314433
EXECUÇÃO FISCAL. CÔNJUGE. MEAÇÃO. INTIMAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. 1. Esta Corte tem entendido que, mesmo intimada da penhora (art. 669 do CPC), o cônjuge feminino pode, para defender sua meação, opor embargos de terceiro. Súmula 134-STJ. 2.
- REsp 314433
EXECUÇÃO FISCAL. CÔNJUGE. MEAÇÃO. INTIMAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. 1. Esta Corte tem entendido que, mesmo intimada da penhora (art. 669 do CPC), o cônjuge feminino pode, para defender sua meação, opor embargos de terceiro. Súmula 134-STJ. 2.
- REsp 314433
EXECUÇÃO FISCAL. CÔNJUGE. MEAÇÃO. INTIMAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. 1. Esta Corte tem entendido que, mesmo intimada da penhora (art. 669 do CPC), o cônjuge feminino pode, para defender sua meação, opor embargos de terceiro. Súmula 134-STJ. 2.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
