Súmula 128 do STJ

EXECUÇÃO FISCAL · DIREITO TRIBUTÁRIO

Na execução fiscal haverá segundo leilão, se no primeiro não houver lanço superior a avaliação.

16 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 1995 e a mais recente de 2005.

As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.

REsp 173157Rel. João Otávio de Noronha · 03/02/2005
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 128/STJ. EXECUÇÃO FISCAL. DUPLO LEILÃO. 1. "Na execução fiscal haverá segundo leilão, se no primeiro não houver lanço superior à avaliação" (Súmula n. 128/STJ). 2.
REsp 173157Rel. João Otávio de Noronha · 03/02/2005
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 128/STJ. EXECUÇÃO FISCAL. DUPLO LEILÃO. 1. "Na execução fiscal haverá segundo leilão, se no primeiro não houver lanço superior à avaliação" (Súmula n. 128/STJ). 2.
REsp 173157Rel. João Otávio de Noronha · 03/02/2005
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 128/STJ. EXECUÇÃO FISCAL. DUPLO LEILÃO. 1. "Na execução fiscal haverá segundo leilão, se no primeiro não houver lanço superior à avaliação" (Súmula n. 128/STJ). 2.
REsp 130911Rel. João Otávio de Noronha · 02/12/2004
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 283/STF. EXECUÇÃO FISCAL. ARREMATAÇÃO. NULIDADE. DUPLO LEILÃO. 1. Encontrando-se o acórdão recorrido apoiado em mais de um fundamento suficiente para mantê-lo, a falta de impugnação de um deles atrai a incidência da Súmula n. 283 da Suprema Corte. 2.
REsp 130911Rel. João Otávio de Noronha · 02/12/2004
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 283/STF. EXECUÇÃO FISCAL. ARREMATAÇÃO. NULIDADE. DUPLO LEILÃO. 1. Encontrando-se o acórdão recorrido apoiado em mais de um fundamento suficiente para mantê-lo, a falta de impugnação de um deles atrai a incidência da Súmula n. 283 da Suprema Corte. 2.
REsp 130911Rel. João Otávio de Noronha · 02/12/2004
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 283/STF. EXECUÇÃO FISCAL. ARREMATAÇÃO. NULIDADE. DUPLO LEILÃO. 1. Encontrando-se o acórdão recorrido apoiado em mais de um fundamento suficiente para mantê-lo, a falta de impugnação de um deles atrai a incidência da Súmula n. 283 da Suprema Corte. 2.
AgRg no Ag 343800Rel. Fontes de Alencar · 06/02/2003
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. - Súmula 128 do Superior Tribunal de Justiça. - Recurso denegado.
REsp 201384Rel. Francisco Peçanha Martins · 05/12/2000
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. LEILÃO. DUPLICIDADE. CPC. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 128/STJ. 1. Consoante entendimento sumulado da Corte, "na execução fiscal haverá segundo leilão, se no primeiro não houver lanço superior ao primeiro". 2.
REsp 201384Rel. Francisco Peçanha Martins · 05/12/2000
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. LEILÃO. DUPLICIDADE. CPC. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 128/STJ. 1. Consoante entendimento sumulado da Corte, "na execução fiscal haverá segundo leilão, se no primeiro não houver lanço superior ao primeiro". 2.
REsp 201384Rel. Francisco Peçanha Martins · 05/12/2000
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. LEILÃO. DUPLICIDADE. CPC. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 128/STJ. 1. Consoante entendimento sumulado da Corte, "na execução fiscal haverá segundo leilão, se no primeiro não houver lanço superior ao primeiro". 2.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.

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