Súmula 128 do STJ

EXECUÇÃO FISCAL · DIREITO TRIBUTÁRIO

Na execução fiscal haverá segundo leilão, se no primeiro não houver lanço superior a avaliação.

6 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 1995 e a mais recente de 2005.

As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.

  1. REsp 173157Rel. João Otávio de Noronha · 03/02/2005

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 128/STJ. EXECUÇÃO FISCAL. DUPLO LEILÃO. 1. "Na execução fiscal haverá segundo leilão, se no primeiro não houver lanço superior à avaliação" (Súmula n. 128/STJ). 2.

  2. REsp 130911Rel. João Otávio de Noronha · 02/12/2004

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 283/STF. EXECUÇÃO FISCAL. ARREMATAÇÃO. NULIDADE. DUPLO LEILÃO. 1. Encontrando-se o acórdão recorrido apoiado em mais de um fundamento suficiente para mantê-lo, a falta de impugnação de um deles atrai a incidência da Súmula n. 283 da Suprema Corte. 2.

  3. AgRg no Ag 343800Rel. Fontes de Alencar · 06/02/2003

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. - Súmula 128 do Superior Tribunal de Justiça. - Recurso denegado.

  4. REsp 201384Rel. Francisco Peçanha Martins · 05/12/2000

    PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. LEILÃO. DUPLICIDADE. CPC. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 128/STJ. 1. Consoante entendimento sumulado da Corte, "na execução fiscal haverá segundo leilão, se no primeiro não houver lanço superior ao primeiro". 2.

  5. AgRg no Ag 71962Rel. Antônio de Pádua Ribeiro · 30/08/1995

    EXECUÇÃO FISCAL. SEGUNDO LEILÃO. PREÇO VIL. I - "NA EXECUÇÃO FISCAL HAVERA LEILÃO, SE NO PRIMEIRO NÃO HOUVE LANÇO SUPERIOR A AVALIZAÇÃO" (SUMULA N. 128 - STJ). II - NÃO VALE ARREMATAÇÃO FEITA POR PREÇO VIL, INCLUSIVE EM EXECUÇÃO FISCAL.

  6. REsp 41643Rel. Francisco Peçanha Martins · 03/05/1995

    PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL -ARREMATAÇÃO - PREÇO VIL - DUPLO LEILÃO - APLICAÇÃO SUBSIDIARIA DO CPC - SUMULA 128 STJ. - SÃO APLICAVEIS, SUBSIDIARIAMENTE, A EXECUÇÃO FISCAL, AS DISPOSIÇOES DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DESDE QUE NÃO COLIDAM COM AS DISPOSIÇOES DO ART. 22 DA LEI N. 6.830/80.

Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 08/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.

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