Súmula 125 do STJ
IMPOSTO DE RENDA · DIREITO TRIBUTÁRIO
O pagamento de férias não gozadas por necessidade do serviço não está sujeito a incidência do imposto de renda.
72 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 1995 e a mais recente de 2023.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- AgInt no PUIL 3245 / DF
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA. DIVERGÊNCIA NÃO COMPROVADA. PEDIDO NÃO CONHECIDO. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.
- REsp 1148781
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ART. 535, II, DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. FÉRIAS NÃO GOZADAS. IMPOSTO DE RENDA. NÃO INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. SÚMULA 125 DO STJ. 1. Não há violação do art. 535 do CPC quando o Tribunal de origem resolve a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, apenas não adotando a tese da recorrente.
- REsp 1148781
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ART. 535, II, DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. FÉRIAS NÃO GOZADAS. IMPOSTO DE RENDA. NÃO INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. SÚMULA 125 DO STJ. 1. Não há violação do art. 535 do CPC quando o Tribunal de origem resolve a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, apenas não adotando a tese da recorrente.
- REsp 1148781
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ART. 535, II, DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. FÉRIAS NÃO GOZADAS. IMPOSTO DE RENDA. NÃO INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. SÚMULA 125 DO STJ. 1. Não há violação do art. 535 do CPC quando o Tribunal de origem resolve a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, apenas não adotando a tese da recorrente.
- REsp 1128412
TRIBUTÁRIO - IMPOSTO SOBRE A RENDA - FÉRIAS NÃO GOZADAS - TRABALHADOR AVULSO - CARÁTER INDENIZATÓRIO - RECONHECIMENTO - DESNECESSIDADE DE LEI CONCESSIVA DE ISENÇÃO - ZONA DE NÃO-INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA - SÚMULA 125/STJ. 1.
- REsp 1128412
TRIBUTÁRIO - IMPOSTO SOBRE A RENDA - FÉRIAS NÃO GOZADAS - TRABALHADOR AVULSO - CARÁTER INDENIZATÓRIO - RECONHECIMENTO - DESNECESSIDADE DE LEI CONCESSIVA DE ISENÇÃO - ZONA DE NÃO-INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA - SÚMULA 125/STJ. 1.
- REsp 1128412
TRIBUTÁRIO - IMPOSTO SOBRE A RENDA - FÉRIAS NÃO GOZADAS - TRABALHADOR AVULSO - CARÁTER INDENIZATÓRIO - RECONHECIMENTO - DESNECESSIDADE DE LEI CONCESSIVA DE ISENÇÃO - ZONA DE NÃO-INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA - SÚMULA 125/STJ. 1.
- REsp 985223
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PESSOA FÍSICA. RECURSO ESPECIAL DO AUTOR. VERBAS RECEBIDAS A TÍTULO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS E SEU RESPECTIVO TERÇO CONSTITUCIONAL. CARÁTER INDENIZATÓRIO. SÚMULA 125 DO STJ. RECURSO ESPECIAL DA FAZENDA NACIONAL. RESCISÃO DE CONTRATO POR INICIATIVA DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR LIBERALIDADE. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA. 1.
- REsp 985223
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PESSOA FÍSICA. RECURSO ESPECIAL DO AUTOR. VERBAS RECEBIDAS A TÍTULO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS E SEU RESPECTIVO TERÇO CONSTITUCIONAL. CARÁTER INDENIZATÓRIO. SÚMULA 125 DO STJ. RECURSO ESPECIAL DA FAZENDA NACIONAL. RESCISÃO DE CONTRATO POR INICIATIVA DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR LIBERALIDADE. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA. 1.
- REsp 985223
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PESSOA FÍSICA. RECURSO ESPECIAL DO AUTOR. VERBAS RECEBIDAS A TÍTULO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS E SEU RESPECTIVO TERÇO CONSTITUCIONAL. CARÁTER INDENIZATÓRIO. SÚMULA 125 DO STJ. RECURSO ESPECIAL DA FAZENDA NACIONAL. RESCISÃO DE CONTRATO POR INICIATIVA DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR LIBERALIDADE. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA. 1.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
