Súmula 121 do STJ

EXECUÇÃO FISCAL · DIREITO TRIBUTÁRIO

Na execução fiscal o devedor deverá ser intimado, pessoalmente, do dia e hora da realização do leilão.

10 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2021.

As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.

  1. AgInt no AREsp 1340641 / MSRel. Gurgel de Faria · 12/04/2021

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. DISPOSITIVO LEGAL. INDICAÇÃO. AUSÊNCIA. ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM. INTIMAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. 1.

  2. AgRg no AREsp 79092 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL · Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (1133) · 25/11/2019

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. I) - VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC QUE NÃO SE VISLUMBRA. A CORTE ESTADUAL FEZ A DEVIDA ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, JULGANDO INTEGRALMENTE A LIDE, DE SORTE QUE INEXISTE OMISSÃO OU AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO JULGADO; II) - EXECUÇÃO FISCAL. ARREMATAÇÃO.

  3. AgRg nos EDcl no AREsp 479566Rel. Herman Benjamin · 16/09/2014

    PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ARREMATAÇÃO. AUSÊNCIA DE CIENTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. NULIDADE DECLARADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 121/STJ. PRECEDENTES DE AMBAS AS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO. 1. A Súmula 121 do Superior Tribunal de Justiça determina que a cientificação do devedor deve ser feita pessoalmente.

  4. AgRg no Ag 1271871Rel. Herman Benjamin · 06/04/2010

    PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ARREMATAÇÃO. CIENTIFICAÇÃO POR EDITAL. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. SÚMULA 121/STJ. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. A Súmula 121 do Superior Tribunal de Justiça permanece válida ao determinar que a cientificação do devedor deve ser feita pessoalmente.

  5. REsp 1077634Rel. Eliana Calmon · 09/12/2008

    PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - ARREMATAÇÃO - CIENTIFICAÇÃO POR EDITAL - INEXISTÊNCIA DO ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR - SÚMULA 121/STJ - ART. 687, § 5º, DO CPC - REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.382/2006 - VIGÊNCIA POSTERIOR AO FATO DA NULIDADE. 1.

  6. AgRg no REsp 640909Rel. João Otávio de Noronha · 11/09/2007

    PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. LEILÃO. INTIMAÇÃO. NECESSIDADE. SÚMULA 121/STJ. EXPEDIÇÃO DE EDITAL. ALTERAÇÃO DO CONTEXTO FÁTICO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A expressão devedor inscrita no art. 687, § 5º, do CPC, assim como na Súmula n.

  7. REsp 446916Rel. Ruy Rosado de Aguiar · 01/04/2003

    SFH. Juros. Capitalização. A capitalização dos juros é proibida (Súmula 121/STJ), somente aceitável quando expressamente permitida em lei (Súmula 93/STJ), o que não acontece no SFH. Admitido no acórdão que o modo de calcular a prestação implica ?efeito-capitalização?, o procedimento deve ser revisto para excluir-se a capitalização, proibida pelo seu efeito.

  8. REsp 79149Rel. Francisco Peçanha Martins · 19/03/2002

    PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO FISCAL - LEILÃO - INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR - ATO PROCESSUAL AUSENTE - NULIDADE ABSOLUTA - CPC, ART. 687, § 3º - SÚMULA 121 STJ - EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - DESNECESSIDADE - PRECEDENTES. - Na execução fiscal o devedor deverá ser intimado, pessoalmente, do dia e hora da realização do leilão (Súmula 121/STJ).

  9. REsp 347933Rel. Ruy Rosado de Aguiar · 21/02/2002

    CONTRATO BANCÁRIO. Capitalização (Súmula 121/STJ). Comissão de permanência (Súmula 30/STJ). Multa (10%, nos termos da legislação vigente à época).

  10. REsp 316501Rel. Ruy Rosado de Aguiar · 20/09/2001

    JUROS. Juros remuneratórios. Juros moratórios. Capitalização. - A jurisprudência predominante neste Tribunal admite a incidência de taxas de juros remuneratórios, para o cálculo da prestação do financiamento, nos limites autorizados pelo CMN (Súmula 596/STF). Não suscitação de afronta ao CDC ou de falta de autorização. - Os juros moratórios são os contratados, de 12% a.a.

Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 08/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.

Ver todas as súmulas →