Súmula 120 do STJ

ATIVIDADE FARMACÊUTICA · DIREITO ADMINISTRATIVO

O oficial de farmácia, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, pode ser responsável técnico por drogaria.

Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 22/08/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.

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