Súmula 113 do STJ

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 1995 e a mais recente de 2025.

As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.

1. AgInt no AREsp 2790456Rel. Teodoro Silva Santos · 20/08/2025

   PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS. DEPÓSITO INTEGRAL DA INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMISSÃO NA POSSE. SÚMULA N. 113 DO STJ. ÓBICE DA SÚMULA N. 283 DO STF. INEXISTÊNCIA DE MORA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A decisão monocrática aplicou corretamente a Súmula n.

2. AgInt no REsp 1522505 / SCAGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL · Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES (1151) · 24/08/2020

   ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO. JUROS COMPENSATÓRIOS. ERRO MATERIAL DO TÍTULO EXEQUENDO. CORREÇÃO. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, COGNOSCÍVEL, DE OFÍCIO, PELO JULGADOR.

3. AgInt no REsp 1759930 / SPAGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL · Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI (1118) · 29/10/2018

   AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. DEFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO. SÚMULA 284/STF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL COM JULGADOS DO TRIBUNAL PROLATOR DO ACÓRDÃO. SÚMULA 113/STJ. 1. Ação de indenização por perdas e danos. 2.

4. AgRg no REsp 617219Rel. Luis Felipe Salomão · 18/08/2009

   RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DO TRABALHO. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. DANO MORAL. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. VALOR ÍNFIMO. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. SUBSTITUIÇÃO. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. INAPLICABILIDADE. SÚMULA 113/STJ. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO. ENUNCIADO N. 54 DA SÚMULA DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

5. AgRg no REsp 617219Rel. Luis Felipe Salomão · 18/08/2009

   RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DO TRABALHO. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. DANO MORAL. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. VALOR ÍNFIMO. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. SUBSTITUIÇÃO. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. INAPLICABILIDADE. SÚMULA 113/STJ. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO. ENUNCIADO N. 54 DA SÚMULA DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

6. AgRg no REsp 982221Rel. Arnaldo Esteves Lima · 24/04/2008

   DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INSTRUMENTO DE MANDATO. AUSÊNCIA. RECURSO INEXISTENTE. REGULARIZAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE SÚMULA 113/STJ. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" (Súmula 115/STJ). 2.

7. EDcl no REsp 640121Rel. Humberto Martins · 12/12/2006

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ? DESAPROPRIAÇÃO ? JUROS COMPENSATÓRIOS ? OCORRÊNCIA DE OMISSÃO ? BASE DE CÁLCULO ? VALOR DA INDENIZAÇÃO. 1. Merece prosperar o inconformismo do embargante quanto à ocorrência de omissão em relação à base de cálculo dos juros compensatórios. 2.

8. EDcl no REsp 640121Rel. Humberto Martins · 12/12/2006

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ? DESAPROPRIAÇÃO ? JUROS COMPENSATÓRIOS ? OCORRÊNCIA DE OMISSÃO ? BASE DE CÁLCULO ? VALOR DA INDENIZAÇÃO. 1. Merece prosperar o inconformismo do embargante quanto à ocorrência de omissão em relação à base de cálculo dos juros compensatórios. 2.

9. EDcl no REsp 640121Rel. Humberto Martins · 12/12/2006

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ? DESAPROPRIAÇÃO ? JUROS COMPENSATÓRIOS ? OCORRÊNCIA DE OMISSÃO ? BASE DE CÁLCULO ? VALOR DA INDENIZAÇÃO. 1. Merece prosperar o inconformismo do embargante quanto à ocorrência de omissão em relação à base de cálculo dos juros compensatórios. 2.

10. REsp 498409Rel. João Otávio de Noronha · 27/06/2006

    PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO ADUZIDA. SÚMULA N. 211/STJ. JUROS COMPENSATÓRIOS. IMISSÃO NA POSSE ANTERIOR À MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.577/1997. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA N. 7 DO STJ. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 1.

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