Súmula 102 do STJ

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 1994 e a mais recente de 2026.

As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.

1. REsp 2204004Rel. João Otávio de Noronha · 15/06/2026

   DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE TERAPIA PELO MÉTODO THERASUIT. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

2. REsp 2065631Rel. João Otávio de Noronha · 07/05/2026

   DIREITO PRIVADO. RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE E COBRANÇA DE MATERIAL CIRÚRGICO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO HOSPITAL, LICITUDE DA COBRANÇA CONTRATUAL E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1.

3. REsp 2108245Rel. Daniela Teixeira · 23/06/2025

   DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO À SAÚDE. RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE CUSTEIO DE MEDICAMENTO PRESCRITO PARA PACIENTE COM DOENÇA DE CROHN. NEGATIVA FUNDADA NA AUSÊNCIA DE EFICÁCIA E DE PREVISÃO NO ROL DA ANS. INCIDÊNCIA DA LEI Nº 14.454/2022. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS E CLÁUSULAS CONTRATUAIS. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1.

4. AgInt nos EDcl no REsp 1903029 / SPRel. Gurgel de Faria · 16/04/2024

   ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. EXERCÍCIO SEGUINTE ÀQUELE EM QUE O PAGAMENTO DEVERIA SER FEITO. OBSERVÂNCIA. 1.

5. REsp 1307026 / BARECURSO ESPECIAL · Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN (1132) · 16/06/2015

   ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA. JUROS COMPENSATÓRIOS. IMÓVEL IMPRODUTIVO. INCIDÊNCIA. JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS. SÚMULA 102/STJ. IMÓVEL EXPROPRIADO. DIVERGÊNCIA. ÁREA REGISTRADA E ÁREA MEDIDA. RETENÇÃO. DIFERENÇA. PASSIVO AMBIENTAL. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. DEDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. 1.

6. AgRg no REsp 1441387Rel. Mauro Campbell Marques · 20/05/2014

   PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. VALOR DA INDENIZAÇÃO. CONTEMPORÂNEO À DATA DA AVALIAÇÃO. IMÓVEL IMPRODUTIVO E TDA. INCIDÊNCIA DE JUROS COMPENSATÓRIOS. POSSIBILIDADE. JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS. ANATOCISMO. SÚMULA 102/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL.

7. AgRg no REsp 1441387Rel. Mauro Campbell Marques · 20/05/2014

   PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. VALOR DA INDENIZAÇÃO. CONTEMPORÂNEO À DATA DA AVALIAÇÃO. IMÓVEL IMPRODUTIVO E TDA. INCIDÊNCIA DE JUROS COMPENSATÓRIOS. POSSIBILIDADE. JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS. ANATOCISMO. SÚMULA 102/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL.

8. AgRg no REsp 1441387Rel. Mauro Campbell Marques · 20/05/2014

   PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. VALOR DA INDENIZAÇÃO. CONTEMPORÂNEO À DATA DA AVALIAÇÃO. IMÓVEL IMPRODUTIVO E TDA. INCIDÊNCIA DE JUROS COMPENSATÓRIOS. POSSIBILIDADE. JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS. ANATOCISMO. SÚMULA 102/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL.

9. REsp 1240108Rel. Eliana Calmon · 20/06/2013

   PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. APRECIAÇÃO DE OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. MANUTENÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO EM DEPÓSITO.

10. REsp 1240108Rel. Eliana Calmon · 20/06/2013

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. APRECIAÇÃO DE OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. MANUTENÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO EM DEPÓSITO.

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