Súmula 101 do STJ

CONTRATO DE SEGURO · DIREITO CIVIL

A ação de indenização do segurado em grupo contra a seguradora prescreve em um ano.

41 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 1994 e a mais recente de 2024.

As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.

  1. AgInt no AREsp 2170754 / RJAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL · Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (1147) · 21/10/2024

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO. COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte Superior consolidou o entendimento de que se aplica a prescrição ânua do art. 206, § 1º, II, do Código Civil às ações do segurado contra a seguradora buscando o pagamento de indenização de seguro de vida em grupo (Súmula nº 101/STJ). 2.

  2. AgInt no AREsp 2170754 / RJAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL · Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (1147) · 21/10/2024

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO. COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte Superior consolidou o entendimento de que se aplica a prescrição ânua do art. 206, § 1º, II, do Código Civil às ações do segurado contra a seguradora buscando o pagamento de indenização de seguro de vida em grupo (Súmula nº 101/STJ). 2.

  3. AgInt no AREsp 1335066 / SPRel. Marco Buzzi · 03/04/2023

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL C/C PEDIDO CONDENATÓRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA SEGURADORA REQUERIDA. 1.

  4. AgInt no REsp 1785789 / RSRel. Luis Felipe Salomão · 21/03/2022

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRAZO PRESCRICIONAL ÂNUO. TERMO INICIAL. PAGAMENTO DA PARCELA INDEVIDA ANTERIOR A UM ANO DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.

  5. AgRg no REsp 1292268 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL · Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA (1146) · 29/10/2019

    CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. RESTITUIÇÃO DE PRÊMIOS. INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO ANUAL. ART. 206, § 1º, II, DO CC/2002. AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA EXPRESSA DO SEGURADO À FORMAÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1.

  6. AgInt no REsp 1668872 / RSAGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL · Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (1140) · 07/05/2019

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRAZO PRESCRICIONAL. 1.

  7. AgInt no AREsp 1322011 / GOAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL · Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (1147) · 15/04/2019

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA DE SEGURO DE VIDA. FAIXA ETÁRIA DO SEGURADO. PRÊMIO. MAJORAÇÃO. ABUSIVIDADE. PRESCRIÇÃO ÂNUA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS Nº 5 E 7/STJ. 1.

  8. AgRg no REsp 1319503Rel. Marco Buzzi · 21/02/2019

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO CONDENATÓRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO APELO EXTREMO PARA PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL E EXTINGUIR O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INSURGÊNCIA RECURSAL DOS AUTORES. 1.

  9. AgInt no REsp 1715854 / RSAGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL · Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (1147) · 03/12/2018

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA DE SEGURO DE VIDA. FAIXA ETÁRIA DO SEGURADO. PRÊMIO. MAJORAÇÃO. ABUSIVIDADE. PRESCRIÇÃO ÂNUA. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2.

  10. AgInt no REsp 1628850 / BAAGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL · Rel. Ministro MOURA RIBEIRO (1156) · 27/06/2017

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PRAZO DETERMINADO. NÃO RENOVAÇÃO DO CONTRATO ANTIGO. RESCISÃO UNILATERAL. PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DOS SEGURADOS. LEGALIDADE. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO ÂNUA. OCORRÊNCIA. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO NCPC. DECISÃO MANTIDA. 1.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidos em 08/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.

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