Súmula 98 do STF
Sendo o imóvel alienado na vigência da L. 3.470, de 28.11.58, ainda que adquirido por herança, usucapião ou a título gratuito, é devido o impôsto de lucro imobiliário.
3 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, as citações são de 1995.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- REsp 8557
TRIBUTARIO - ICM - IMPORTAÇÃO DE MATERIA-PRIMA ISENTA - AÇÃO DECLARATORIA - CORREÇÃO MONETARIA - JUROS MORATORIOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MULTA - AFASTAMENTO - SUMULA N. 98 STJ. - RECONHECIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL O DIREITO AO CREDITO DO ICM CORRESPONDENTE A ISENÇÃO NA IMPORTAÇÃO DE MATERIA-PRIMA, E DEVIDA A CORREÇÃO MONETARIA SOBRE O VALOR CORRESPONDENTE.
- REsp 8557
TRIBUTARIO - ICM - IMPORTAÇÃO DE MATERIA-PRIMA ISENTA - AÇÃO DECLARATORIA - CORREÇÃO MONETARIA - JUROS MORATORIOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MULTA - AFASTAMENTO - SUMULA N. 98 STJ. - RECONHECIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL O DIREITO AO CREDITO DO ICM CORRESPONDENTE A ISENÇÃO NA IMPORTAÇÃO DE MATERIA-PRIMA, E DEVIDA A CORREÇÃO MONETARIA SOBRE O VALOR CORRESPONDENTE.
- REsp 8557
TRIBUTARIO - ICM - IMPORTAÇÃO DE MATERIA-PRIMA ISENTA - AÇÃO DECLARATORIA - CORREÇÃO MONETARIA - JUROS MORATORIOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MULTA - AFASTAMENTO - SUMULA N. 98 STJ. - RECONHECIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL O DIREITO AO CREDITO DO ICM CORRESPONDENTE A ISENÇÃO NA IMPORTAÇÃO DE MATERIA-PRIMA, E DEVIDA A CORREÇÃO MONETARIA SOBRE O VALOR CORRESPONDENTE.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
