Súmula 97 do STF
É devida a alíquota anterior do impôsto de lucro imobiliário, quando a promessa de venda houver sido celebrada antes da vigência da lei que a tiver elevado.
3 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, as citações são de 2008.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- AgRg no REsp 868231
ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. PREÇO DE REFERÊNCIA. RESOLUÇÃO. CONSELHO DE POLÍTICA ADUANEIRA. FUNDAMENTAÇÃO EXPRESSA. NECESSIDADE. SÚMULAS 97/TFR E PRECEDENTES DO STF. 1.
- AgRg no REsp 868231
ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. PREÇO DE REFERÊNCIA. RESOLUÇÃO. CONSELHO DE POLÍTICA ADUANEIRA. FUNDAMENTAÇÃO EXPRESSA. NECESSIDADE. SÚMULAS 97/TFR E PRECEDENTES DO STF. 1.
- AgRg no REsp 868231
ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. PREÇO DE REFERÊNCIA. RESOLUÇÃO. CONSELHO DE POLÍTICA ADUANEIRA. FUNDAMENTAÇÃO EXPRESSA. NECESSIDADE. SÚMULAS 97/TFR E PRECEDENTES DO STF. 1.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
