Súmula 81 do STF
As cooperativas não gozam de isenção de impostos locais, com fundamento na Constituição e nas leis federais.
6 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 1993 e a mais recente de 1994.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- REsp 16096
RECURSO ESPECIAL. E DEVIDO O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS PELAS SOCIEDADES PROFISSIONAIS QUANDO ESTAS ASSUMEM O CARATER EMPRESARIAL, ESTANDO, AINDA, CONSOANTE O ARTIGO 9. PARS. 1. E 3. DO DECRETO 406/68, MODIFICADO PELO DECRETO-LEI 834/69, ONDE INCLUEM-SE AS SOCIEDADES DOS MEDICOS. INCIDENCIA NO CASO DA SUMULA 81 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
- REsp 16096
RECURSO ESPECIAL. E DEVIDO O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS PELAS SOCIEDADES PROFISSIONAIS QUANDO ESTAS ASSUMEM O CARATER EMPRESARIAL, ESTANDO, AINDA, CONSOANTE O ARTIGO 9. PARS. 1. E 3. DO DECRETO 406/68, MODIFICADO PELO DECRETO-LEI 834/69, ONDE INCLUEM-SE AS SOCIEDADES DOS MEDICOS. INCIDENCIA NO CASO DA SUMULA 81 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
- REsp 16096
RECURSO ESPECIAL. E DEVIDO O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS PELAS SOCIEDADES PROFISSIONAIS QUANDO ESTAS ASSUMEM O CARATER EMPRESARIAL, ESTANDO, AINDA, CONSOANTE O ARTIGO 9. PARS. 1. E 3. DO DECRETO 406/68, MODIFICADO PELO DECRETO-LEI 834/69, ONDE INCLUEM-SE AS SOCIEDADES DOS MEDICOS. INCIDENCIA NO CASO DA SUMULA 81 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
- REsp 12523
TRIBUTARIO - ICM - OPERAÇÕES EFETUADAS ENTRE COOPERATIVA E SEUS ASSOCIADOS - INCIDENCIA DO IMPOSTO - SUMULA N. 81 STF - DECRETO-LEI N. 406/68. INCIDE O ICM NAS OPERAÇÕES REALIZADAS ENTRE AS COOPERATIVAS DE CONSUMO E SEUS ASSOCIADOS APOS A EDIÇÃO DO DECRETO-LEI N. 406/68, CONFORME JURISPRUDENCIA DO STF JA SUMULADA.
- REsp 12523
TRIBUTARIO - ICM - OPERAÇÕES EFETUADAS ENTRE COOPERATIVA E SEUS ASSOCIADOS - INCIDENCIA DO IMPOSTO - SUMULA N. 81 STF - DECRETO-LEI N. 406/68. INCIDE O ICM NAS OPERAÇÕES REALIZADAS ENTRE AS COOPERATIVAS DE CONSUMO E SEUS ASSOCIADOS APOS A EDIÇÃO DO DECRETO-LEI N. 406/68, CONFORME JURISPRUDENCIA DO STF JA SUMULADA.
- REsp 12523
TRIBUTARIO - ICM - OPERAÇÕES EFETUADAS ENTRE COOPERATIVA E SEUS ASSOCIADOS - INCIDENCIA DO IMPOSTO - SUMULA N. 81 STF - DECRETO-LEI N. 406/68. INCIDE O ICM NAS OPERAÇÕES REALIZADAS ENTRE AS COOPERATIVAS DE CONSUMO E SEUS ASSOCIADOS APOS A EDIÇÃO DO DECRETO-LEI N. 406/68, CONFORME JURISPRUDENCIA DO STF JA SUMULADA.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
