Súmula 80 do STF
Para a retomada de prédio situado fora do domicílio do locador exige-se a prova da necessidade.
1 acórdão do acervo cita este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, as citações são de 2022.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- AREsp 2103215
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. GRADUAÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ACÓRDÃO. FUNDAMENTO EM LEI LOCAL. APLICAÇÃO POR ANALOGIADA SÚMULA N. 80 DO STF. I -Na origem, trata-se de ação ajuizadacontra o Estado de Alagoas objetivando a graduação de 2º Tenente da PM/AL. II - Na sentença, julgaram-se improcedentes os pedidos.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
