Súmula 620 do STF

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 1990 e a mais recente de 2009.

As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.

1. REsp 942150Rel. Eliana Calmon · 09/06/2009

   PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO E FUNDAMENTOS SUFICIENTES PARA MANTER O ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADOS: SÚMULAS 283 E 284/STF - DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIO - REMESSA OFICIAL - SÚMULA 620/STF. 1.

2. REsp 942150Rel. Eliana Calmon · 09/06/2009

   PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO E FUNDAMENTOS SUFICIENTES PARA MANTER O ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADOS: SÚMULAS 283 E 284/STF - DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIO - REMESSA OFICIAL - SÚMULA 620/STF. 1.

3. REsp 942150Rel. Eliana Calmon · 09/06/2009

   PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO E FUNDAMENTOS SUFICIENTES PARA MANTER O ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADOS: SÚMULAS 283 E 284/STF - DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIO - REMESSA OFICIAL - SÚMULA 620/STF. 1.

4. REsp 191701Rel. Gilson Dipp · 05/08/1999

   PROCESSUAL CIVIL. RECURSO "EX OFFICIO". AUTARQUIAS. SÚMULA 620/STF. LEI Nº 9.469/97. Nos termos da reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, as sentenças proferidas contra as autarquias, antes da edição da Lei nº 9.469/97, não estão sujeitas ao reexame necessário, salvo quando as mesmas forem sucumbentes em execução de dívida ativa.

5. REsp 81174Rel. Vicente Leal · 08/06/1999

   PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POSTUALTÓRIA DE REAJUSTE DE PENSÃO POR MORTE. CF, ARTIGO 40, §§ 4º E 5º. SENTENÇA CONDENATÓRIA CONTRA AUTARQUIA. REEXAME NECESSÁRIO. DESCABIMENTO. SÚMULA 620/STF. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. - "A sentença proferida contra autarquia não esta sujeita a reexame necessário, salvo quando sucumbente em execução de dívida ativa" (Súmula 620/STF).

6. REsp 76726Rel. Vicente Leal · 04/03/1999

   PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA CONDENATÓRIA CONTRA AUTARQUIA. REEXAME NECESSÁRIO. DESCABIMENTO. SÚMULA 620/STF. - "A sentença proferida contra autarquia não está sujeita a reexame necessário, salvo quando sucumbente em execução de dívida ativa" (Súmula 620/STF).

7. REsp 1829Rel. Américo Luz · 07/03/1990

   PROCESSUAL CIVIL. AUTARQUIA. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. SUMULA 620-STF. - AÇÃO ORDINARIA PROPOSTA CONTRA AUTARQUIA ESTADUAL. SENTENÇA REFORMADA VIA REEXAME NECESSARIO, TIDO, NO CASO, POR EXCEPCIONAL. DIVERGENCIA MANIFESTA DO ACORDÃO COM O ENUNCIADO DA SUMULA 620 - STF.

8. REsp 1829Rel. Américo Luz · 07/03/1990

   PROCESSUAL CIVIL. AUTARQUIA. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. SUMULA 620-STF. - AÇÃO ORDINARIA PROPOSTA CONTRA AUTARQUIA ESTADUAL. SENTENÇA REFORMADA VIA REEXAME NECESSARIO, TIDO, NO CASO, POR EXCEPCIONAL. DIVERGENCIA MANIFESTA DO ACORDÃO COM O ENUNCIADO DA SUMULA 620 - STF.

9. REsp 1829Rel. Américo Luz · 07/03/1990

   PROCESSUAL CIVIL. AUTARQUIA. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. SUMULA 620-STF. - AÇÃO ORDINARIA PROPOSTA CONTRA AUTARQUIA ESTADUAL. SENTENÇA REFORMADA VIA REEXAME NECESSARIO, TIDO, NO CASO, POR EXCEPCIONAL. DIVERGENCIA MANIFESTA DO ACORDÃO COM O ENUNCIADO DA SUMULA 620 - STF.