Súmula 605 do STF
Não se admite continuidade delitiva nos crimes contra a vida.
4 acórdãos do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2006 e a mais recente de 2019.
As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.
- REsp 1588037 / GO
RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS. CONTINUIDADE DELITIVA AFASTADA. AUSÊNCIA DE REQUISITO OBJETIVO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. A súmula n. 605 do Supremo Tribunal Federal, que vedava a aplicação da continuidade delitiva aos crimes dolosos contra a vida, não é mais aplicada, haja vista a incompatibilidade do enunciado com a atual redação do art.
- HC 286418 / SP
CONSTITUCIONAL. PENAL HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE CONTINUIDADE (CP, ART. 71) ENTRE OS TRÊS DELITOS PRATICADOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 605 DO STF. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 01.
- HC 125627
HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTADO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. MATÉRIA SUMULADA. 1.
- REsp 832919
RESP. CRIMINAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. UM CONSUMADO E CINCO TENTADOS. CONTINUIDADE DELITIVA. SÚMULA 605/STF. INAPLICABILIDADE. RECONHECIMENTO EM SEGUNDO GRAU. UNIDADE DE DESÍGNIOS. OCORRÊNCIA. ANÁLISE INVIÁVEL. SÚMULA 07/STJ. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I.
Enunciado e situação conforme a fonte oficial do STF, conferidos em 16/09/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.
