Súmula 599 do STF

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 1996 e a mais recente de 2015.

As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.

1. RE 396882 AgR-EDv-AgR-EDEMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO · Rel. LUIZ FUX · 26/03/2015

   Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA PELO TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.

2. AgRg nos EAREsp 42159Rel. João Otávio de Noronha · 07/05/2012

   PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO NA ORIGEM. AGRAVO E AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDOS. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DESCABIMENTO. ARTS. 546, I, DO CPC e 266, CAPUT, DO RISTJ. SÚMULA N. 315/STJ. INCIDÊNCIA. SÚMULA N. 599/STF. REVOGAÇÃO. ART. 577 DO CPC. ALTERAÇÕES. 1. Mantém-se na íntegra a decisão recorrida cujos fundamentos não foram infirmados. 2. A revogação da Súmula n.

3. AI 495660 AgR-ED-EDv-AgRAG.REG.NOS EMB.DIV.NOS EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO · Rel. EROS GRAU · 24/06/2009

   EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO-CABIMENTO. SÚMULA 599/STF. CANCELAMENTO. 1. O Plenário deste Tribunal evoluiu na interpretação do artigo 546 do Código de Processo Civil, determinando o cancelamento da Súmula 599/STF.

4. AgRg nos EDcl na Pet 5634Rel. João Otávio de Noronha · 21/05/2008

   RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO NA ORIGEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDOS. PETIÇÃO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DESCABIMENTO. ARTS. 546, I, DO CPC e 266, CAPUT, DO RISTJ. SÚMULA N. 315/STJ. CANCELAMENTO DA SÚMULA N. 599 PELO STF. ART. 557, CAPUT, DO CPC. COMPETÊNCIA DO MINISTRO RELATOR. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. 1.

5. RE 269159 AgR-ED-EDv-AgRAG.REG.NOS EMB.DIV.NOS EMB.DECL.NO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO · Rel. CÁRMEN LÚCIA · 19/11/2007

   EMENTA: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO DE TURMA EM AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 599 DESTE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ENTENDIMENTO MANTIDO APÓS A EDIÇÃO DA LEI N. 9.756/98. PRECEDENTES.

6. AI 304838 AgR-ED-EDv-AgRAG.REG.NOS EMB.DIV.NOS EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO · Rel. CELSO DE MELLO · 02/02/2007

   E M E N T A: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE "AGRAVO REGIMENTAL" - INADMISSIBILIDADE - SUBSISTÊNCIA DA SÚMULA 599/STF - SUPERVENIÊNCIA DA LEI Nº 8.950/94 - PODER DE CONFORMAÇÃO DO LEGISLADOR - AUSÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE COM O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA - AGRAVO IMPROVIDO.

7. AgRg nos EREsp 647663Rel. João Otávio de Noronha · 07/06/2006

   PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DECISÃO COLEGIADA DA TURMA. SÚMULA N. 599/STF . 1. A jurisprudência da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça é pacífica e remansosa quanto ao não-cabimento de embargos de divergência em face de decisão monocrática de Ministro Relator. 2. Aplicação do art.

8. RE 396882 AgR-EDv-AgRAG.REG.NOS EMB.DIV.NO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO · Rel. EROS GRAU · 03/05/2006

   EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESSUPOSTO. ACÓRDÃO PROFERIDO POR TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA N. 599 DO STF. LEI N. 8.950/94. 1.

9. AgRg na Pet 3492Rel. João Otávio de Noronha · 15/03/2006

   PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DECISÃO COLEGIADA DA TURMA. SÚMULA N. 599/STF . 1. A jurisprudência da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça é pacífica e remansosa quanto ao não-cabimento de embargos de divergência em face de decisão monocrática de Ministro Relator. 2. Aplicação do art.

10. AI 481829 AgR-ED-EDv-AgRAG.REG.NOS EMB.DIV.NOS EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO · Rel. CELSO DE MELLO · 02/02/2006

    E M E N T A: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE "AGRAVO REGIMENTAL" - INADMISSIBILIDADE - SUBSISTÊNCIA DA SÚMULA 599/STF - SUPERVENIÊNCIA DA LEI Nº 8.950/94 - PODER DE CONFORMAÇÃO DO LEGISLADOR - AUSÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE COM O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA - AGRAVO IMPROVIDO.

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