Súmula 597 do STF

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 1992 e a mais recente de 2014.

As dez decisões mais recentes do acervo que citam o enunciado.

1. RMS 32488 AgR-EI-AgRAG.REG. NOS EMB.INFR. NO AG.REG. NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA · Rel. ROBERTO BARROSO · 30/04/2014

   Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS INFRINGENTES. ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME DE TURMA QUE NEGA SEGUIMENTO A AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DESCABIMENTO. 1. Não cabem embargos infringentes fora das hipóteses previstas nos incisos do art. 333 do RI/STF. 2. Além disso, os embargos infringentes são expressamente vedados em sede de mandado de segurança (art.

2. AgRg no AREsp 351477Rel. Herman Benjamin · 24/09/2013

   PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES INCABÍVEIS. AUSÊNCIA DE SOBRESTAMENTO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. 1. A jurisprudência do STJ encontra-se consolidada no sentido de que a interposição de Embargos Infringentes incabíveis não tem o condão de sobrestar o prazo para o Recurso Especial. 2.

3. AgRg no AREsp 351477Rel. Herman Benjamin · 24/09/2013

   PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES INCABÍVEIS. AUSÊNCIA DE SOBRESTAMENTO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. 1. A jurisprudência do STJ encontra-se consolidada no sentido de que a interposição de Embargos Infringentes incabíveis não tem o condão de sobrestar o prazo para o Recurso Especial. 2.

4. AgRg no AREsp 351477Rel. Herman Benjamin · 24/09/2013

   PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES INCABÍVEIS. AUSÊNCIA DE SOBRESTAMENTO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. 1. A jurisprudência do STJ encontra-se consolidada no sentido de que a interposição de Embargos Infringentes incabíveis não tem o condão de sobrestar o prazo para o Recurso Especial. 2.

5. RE 531356 EDEMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO · Rel. LUIZ FUX · 18/12/2012

   Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGADA OMISSÃO DO ACÓRDÃO. HIPÓTESE DIVERSA DO PRECEDENTE DO RG-RE 377.457. QUESTÃO PREJUDICIAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. CARÁTER INFRINGENTE. FUNGIBILIDADE. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. DESPROVIMENTO. 1.

6. RE 507193 AgRAG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO · Rel. CARLOS BRITTO · 09/06/2009

   EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. ALEGAÇÃO DA PARTE RECORRENTE DE INCIDÊNCIA DA SÚMULA 281, POIS AINDA CABÍVEIS OS EMBARGOS INFRINGENTES. INVIABILIDADE. SÚMULA 597 DO STF. 1.

7. EDcl no REsp 1028968Rel. Humberto Martins · 19/05/2009

   PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO ? RECURSO ESPECIAL ? ADMISSIBILIDADE ? INCIDÊNCIA DA SÚMULA 571/STF ? ICMS ? IMPORTAÇÃO POR MEIO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ? NÃO-INCIDÊNCIA DO TRIBUTO ? PRECEDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO. 1.

8. EDcl no REsp 1028968Rel. Humberto Martins · 19/05/2009

   PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO ? RECURSO ESPECIAL ? ADMISSIBILIDADE ? INCIDÊNCIA DA SÚMULA 571/STF ? ICMS ? IMPORTAÇÃO POR MEIO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ? NÃO-INCIDÊNCIA DO TRIBUTO ? PRECEDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO. 1.

9. EDcl no REsp 1028968Rel. Humberto Martins · 19/05/2009

   PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO ? RECURSO ESPECIAL ? ADMISSIBILIDADE ? INCIDÊNCIA DA SÚMULA 571/STF ? ICMS ? IMPORTAÇÃO POR MEIO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ? NÃO-INCIDÊNCIA DO TRIBUTO ? PRECEDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO. 1.

10. REsp 934275Rel. Arnaldo Esteves Lima · 18/09/2008

    DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. EMBARGOS INFRINGENTES. INADMISSIBILIDADE. SÚMULAS 597/STF E 169/STJ. PRAZO RECURSAL. INTERRUPÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INTEMPESTIVIDADE. OCORRÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. NÃO-ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO-CONHECIDO. 1.

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